I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É claro!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — São verdadeiras «chapeladas» que estão nos n.os

3 e 4 do artigo 9.º do

Decreto-Lei n.º 95-C/76, constantes de um artigo do projeto de lei do PSD e CDS-PP, e que rejeitamos

liminarmente.

O que o PSD aqui propõe é uma forma de voto presencial, mas que não o é, na realidade. É uma forma de

ganhar vantagem, sobretudo em alguns círculos eleitorais, e é isso que não aceitamos.

Rejeitamos este tipo de acusações, porque o Partido Socialista sempre foi, e sempre será, favorável ao

mais amplo nível de participação dos portugueses residentes no estrangeiro. É uma questão de honra para

nós e não transigimos nesta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, eu é que vou ter de defender hoje, aqui, a

honra das comunidades portuguesas,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do PS.

… porque o que está em causa é a participação política e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresenta uma proposta de encurtamento de prazos que tem consequências no número de votantes…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — … e não apresenta nada alternativo para poder pôr em causa.

O que está em causa é um direito. Os portugueses que estão no estrangeiro são portugueses como os

senhores da bancada do Partido Socialista. E um dos direitos inerentes à cidadania é a participação cívica e

política.

O Sr. Deputado Paulo Pisco disse que eu manipulei… Não manipulei, as declarações foram do Deputado

Pita Ameixa, que disse precisamente aquilo…

Protestos do Deputado do PS Paulo Pisco.

Sr. Deputado, não me interrompa! Sei que é complicado. Os senhores fizeram um programa eleitoral, mas

os portugueses hoje ficaram a saber que não é para cumprir. Ainda nem sequer chegaram ao governo, ainda

nem sequer há eleições e já estão a pôr em causa aquilo que escreveram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E os emigrantes portugueses, que têm dado tanto a Portugal, que têm contribuído de uma forma

extraordinária neste momento de crise, mereciam mais do Partido Socialista. Mas o Partido Socialista tem um

problema com as comunidades: teme o voto das comunidades portuguesas, teme o voto dos emigrantes

portugueses. No fundo, tem medo de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.