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I SÉRIE — NÚMERO 106

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, pegando nas últimas palavras proferidas pela Sr.ª Deputada

Teresa Santos, subsidiodependência foi o perdão fiscal de 3000 milhões de euros que deram, ligeirinhos, ao

Novo Banco.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para isso não há problema nenhum, Sr. Deputado Artur Rêgo. Aí já não há

problemas de dinheiro. Está quantificado.

Portanto, os senhores revelam uma opção claríssima, a de que estão do lado do capital contra os

desempregados e desempregadas, contra o trabalho.

Aplausos do BE.

Os senhores não têm qualquer sensibilidade quando sabem muito bem que mais de 900 000 pessoas não

têm qualquer apoio no desemprego.

Os senhores sabem que existem, hoje, no grupo dos desempregados inscritos mais desempregados, que

são os desencorajados, e já não estou a falar dos 300 000 que abandonaram o País.

Os senhores sabem que existem 1,3 milhões de pessoas ou mais efetivamente desempregadas e sabem

exatamente que só cerca de 300 000 têm proteção no desemprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, não estão nada preocupados com as 900 000 pessoas que não

têm qualquer tipo de proteção. E vêm as Sr.as

e Srs. Deputados falar em campanha eleitoral, dizer que não há

dinheiro e, curiosamente, dizer que até entendem e subscrevem a petição, que a entendem?! Mas o que a

petição diz é que o Governo tem a obrigação de criar políticas de pleno emprego, coisa que não fez, e que se

alargue proteção às pessoas.

Srs. Deputados, hipocrisia, nesta altura, não vale!

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Fica aqui demonstrado que na

questão da proteção no desemprego temos uma troica nacional e fica claro que a posição dessa troica

nacional — PS, PSD e CDS — é exatamente a mesma.

Referem que não há capacidade orçamental para acudir aos desempregados, mas, quanto a isso, destaco

dois exemplos.

Primeiro, o perdão fiscal dado ilegalmente ao Novo Banco, de 445 milhões de euros, demonstra que o

nosso País tem capacidade para acudir a quem está no desemprego. Por opção política, PSD e CDS-PP não

o querem fazer.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Segundo, é curioso que o PS, o CDS e o PSD digam que as propostas do

PCP, que visam acudir a 900 000 portugueses que não têm proteção no desemprego, não obstante estarem

desempregados, não se adequam à realidade orçamental quando foram estes mesmos partidos, PS, PSD e

CDS, que há duas semanas rejeitaram as propostas concretas que o PCP apresentou de reforço do

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