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I SÉRIE — NÚMERO 107

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O atual sucesso de Portugal, tão propagandeado pelo Governo, é

algo que todos, sinceramente, desejaríamos, mas, infelizmente, passados quatro anos, a receita do PSD e

CDSdeixa-nos, afinal, um País com 129% de dívida, um défice muito elevado — 5,8% de no primeiro trimestre

de 2015 — e um crescimento de 0,9% em 2014, isto quando na Irlanda o PIB cresceu 4,8% e em Espanha

cresceu 1,4%.

As previsões da Comissão Europeia apontam para a subida do défice estrutural até 2016 e, assim, Portugal

não vai cumprir o Tratado Orçamental, que obriga a uma descida de 0,5 pontos percentuais todos os anos.

Isto, reparem, num enquadramento particularmente favorável, com o petróleo em queda, as taxas de juros

baixas, como nunca estiveram, e taxas de câmbio que justificam, pelo menos, metade do crescimento

observado.

É impossível outra conclusão: incompetência deste Governo!

Aplausos do PS.

Entretanto, o desemprego oficial e o real ultrapassou o milhão de portugueses, muito superior ao período

antes da troica, que, na altura, levou o Presidente da República a apelar a um sobressalto cívico.

Os números da emigração neste período ultrapassaram o patamar da vergonha. Sinto em mim, Srs.

Deputados, o peso da vergonha, enquanto portuguesa, por assistir, impotente, ao desperdício de anos e anos

de investimento na qualificação dos nossos jovens e ao desmembramento familiar de milhares de

portugueses, ainda por cima com o incentivo expresso do Governo.

Aplausos do PS.

Que Governo é este que não consegue sequer utilizar a seu favor os seus melhores ativos, os seus

quadros humanos, as pessoas que constituem o seu tecido vivo, os cérebros, os braços, a força que o País

precisa para vingar, que não consegue incutir-lhes esperança nem condições para singrarem no seu País? É

este o País de sucesso do pós-troica?

Um maior equilíbrio na balança comercial externa e a continuação de aumento das exportações têm sido

boas notícias, sim, mas, num caso, é circunstancial — e não por boas razões — e, noutro, resulta de políticas

continuadas de vários anos e vários governos. Por exemplo, sem o investimento público, tão vilipendiado

nestes quatro anos, feito nos Governos anteriores, por exemplo, nos portos de Matosinhos e Sines, os

números das exportações seriam bem diferentes.

Não vou debruçar-me sobre políticas sectoriais, embora me apetecesse imenso poder usar esta tribuna

para falar de cultura. Mas falar de quê? Da diminuição de 0,5% para 0,1% do Orçamento do Estado para a

cultura? Da Lei do Cinema, copiada da do PS mas expurgada de tudo o que continha de inovador e ousado,

que hoje consegue, apenas, um financiamento igual à velha lei do cinema de 2010? Das inaugurações de

projetos lançados por governos socialistas, ostentando a mais completa privação de meios e a total

irrelevância política? Ou ainda das ilegalidades recorrentes perpetradas pelo Secretário de Estado da Cultura,

como os atropelos à Lei do Património, confirmados pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, ou os atropelos às

regras da Administração Pública nas nomeações de dirigentes, confirmados pelo presidente da CReSAP? Não

vale a pena; é triste demais!

Mas isto leva-nos ao tema da impunidade e da falta de limites para o pudor. A falta de transparência e a

utilização da máquina do Estado ao serviço de interesses partidários ou pessoais é grave em qualquer

circunstância, mas é particularmente gravosa num contexto de cortes e restrições generalizadas na máquina

pública e politicamente ofensiva quando Passos Coelho fez da transparência e da despartidarização do Estado

uma bandeira eleitoral.

Os concursos na segurança social, ganhos na totalidade por membros do PSD e CDS, foram apenas a

ponta mais visível deste pesado iceberg de clientelismo que navega impassível e livremente por entre a

máquina do Estado, como, de resto, se viu no recente relatório do Tribunal de Contas sobre a privatização da

EDP e da REN. É um documento demolidor, que denuncia promiscuidades, conflitos de interesses e elevados

prejuízos para o Estado decorrentes das privatizações realizadas por este Governo.

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