4 DE JULHO DE 2015

55

Se quisermos organizar competições de canoagem em cooperação hispano-portuguesa, poderemos fazê-

lo em qualquer local adequado do Guadiana, menos no magnífico plano de água fronteiro ao castelo de

Juromenha. A nova ponte só foi possível depois de um tortuoso processo político-diplomático que demorou

anos.

Em 2009, foi anunciada a criação do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Guadiana Central,

com sete municípios de cada parte, nos paralelos de Barrancos, a sul, e Borba, a norte, mas o processo

gorou-se. Porquê? Por causa do diferendo histórico, isto é, porque Olivença e Táliga eram parte desse

Agrupamento.

Agora, está em constituição a Euro-Cidade Elvas-Badajoz. Campo Maior irá aderir, mas Olivença, existindo

vontade política igual, não o poderá fazer. É este tipo de problemas que importa saber superar.

A solução está na expressão que usei no início desta intervenção: «território português sob administração

espanhola».

Este conceito — território de um sob administração de outro — é-nos familiar, pois tivemo-lo na nossa

Constituição com referência a Macau. Mas o paralelo para aqui. Serve apenas para assinalar que é um

conceito consagrado. Ou seja, é possível Portugal proceder a essa qualificação formal, em ato legislativo, em

resolução, em declaração política por nota diplomática, incluindo os pertinentes fundamentos de Direito e as

reservas que sejam de especificar. Espanha não tem sequer que concordar com essa declaração portuguesa,

o que naturalmente não fará, pois isso significaria o reconhecimento dos direitos de Portugal.

Para o efeito em causa, chega uma unilateral, com fundamentos de Direito, feita por uma parte e conhecida

pela outra. A Portugal basta, na verdade, que a outra parte ou qualquer terceiro não possa invocar contra si

direitos históricos, o facto de, a respeito de matérias de interesse comum, vir a tratar com as autoridades que

de facto aí exercem a Administração sobre Olivença e acordar o que convier.

E, ao mesmo tempo, Espanha não pode sentir-se melindrada com tal declaração, que apenas a nós

importa, já que é de todos sabido, desde há 200 anos, desde o Congresso de Viena, em 1815, que Portugal

sustenta ser o território português, como assim ficou resolvido no Congresso que regulou o fim das várias

guerras napoleónicas europeias, de que este caso é ainda uma sobra.

Ora, a declaração de «território português sob administração espanhola», não acrescenta nada contra

Espanha; pelo contrário, ao proteger, ao menos, o status quo quanto a Portugal, assegura que o

desenvolvimento saudável e desinibido das relações bilaterais, locais e regionais, não afeta questões de fundo

em que os Estados vizinhos divergem, nem pode ser invocado, a que título for, por um contra o outro. Nada

mais que o necessário, nada menos que o indispensável.

Deixo a sugestão para amadurecimento e, ponderada como sólida, para ser concretizada em breve. A

partir daí, tudo poderá fluir sem mais entraves nem tabus.

Termino, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos, hoje, aqui, a visita de oliventinos ilustres. Os oliventinos gostam

de nós e procuram-nos. É muito consolador e reconfortante vê-lo, senti-lo, compreendê-lo e partilhá-lo em

tempos tão difíceis, incertos e carregados de indiferença. Muitos buscam a nacionalidade como reencontro

ancestral consigo mesmos, marca de uma singular biculturalidade raiana.

É importante que, desde o Aquém-Guadiana, os visitemos também, que apreciemos essa terra magnífica,

que cultivemos a relação, que exaltemos o marco único que é. Deixo-vos o convite em nome dos oliventinos,

para conhecermos melhor esta nossa pequena Alsácia, «Olivença, meu amor».

Vivamos plenamente o espírito do foral manuelino: Olivença dos oliventinos, sejam espanhóis, sejam

portugueses, sejam ambas as coisas, e que as relações fluam, que as relações brilhem, para bem dos povos e

nosso progresso económico e cultural. Nenhuma linha nos divide, todos os laços nos reúnem.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e de público presente nas galerias.

Protestos do PCP e do BE.

Contraprotestos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.