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4 DE JULHO DE 2015

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opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez (CDS-PP e PSD) baixarem à Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 20 dias.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Em consequência, estas duas iniciativas baixam à Comissão nos termos requeridos por 20 dias e, portanto,

não votamos os dois projetos que se seguem no guião de votações.

Em votação global, vamos votar a proposta de resolução n.º 117/XII (4.ª) — Aprova o Acordo entre a

República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Unidade Operacional de Governação

Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em

Lisboa, em 23 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Ainda em votação global, segue-se a votação da proposta de resolução n.º 118/XII (4.ª) — Aprova o Acordo

entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas relativo à Criação, Funcionamento e

Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das

Nações Unidas em Guimarães, Portugal, assinado em Lisboa, em 23 de maio de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1543/XII (4.ª) — Pela rejeição do denominado Acordo de

Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Seguimos com a votação do projeto de resolução n.º 1534/XII (4.ª) — Rejeita o Acordo de Parceria

Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América (TTIP)

(BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar o projeto de resolução n.º 1183/XII (4.ª) — Criação do Laboratório Nacional

do Medicamento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1535/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo avaliação e a

revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

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