4 DE JULHO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, como ninguém apresentou o requerimento, pu-lo à votação e foi

aprovado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, não é o requerimento, é a proposta material, em si própria, que

interessa que seja conhecida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem que fique o registo!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, agora abre-se um período de debate. Estamos já no momento de

debater o conteúdo da proposta.

Pausa.

O PS pede para intervir.

Faça favor, Sr. Deputado Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, queremos inscrever a Sr.ª Deputada Isabel Oneto para

intervir a este propósito, mas suscitámos que os apresentantes da proposta a pudessem fundamentar

previamente, o que seria lógico.

Protestos do PSD.

De qualquer forma, se o não fizerem, isso também terá uma leitura política, certamente, e, nesse caso,

inscrevemos a Deputada Isabel Oneto, para intervir a este propósito.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há leitura nenhuma! É regimental!

A Sr.ª Presidente: — Dou então a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Oneto, que se inscreveu.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, uma vez que não há apresentação

desta proposta, eu própria direi aqui o que é que a maioria pretende fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — No artigo 16.º, onde se lê «podem aceder à informação do registo de

identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de

menores», retiram a expressão «quem exerça responsabilidades parentais sobre menor de 16 anos».

O Partido Socialista, quanto ao retirar esta proposta, acompanha a maioria. A proposta de substituição é

que é outra desgraça, em si mesma.

Mas, sobre esta matéria, tenho a dizer à maioria o seguinte: já vimos, nesta Assembleia da República, a

Sr.ª Ministra ser desmentida pelas estatísticas que aqui trouxe quanto a esta matéria, já vimos a Sr.ª Ministra

ser desmentida pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses quanto a declarações feitas perante esta

Assembleia da República, mas não esperávamos que fosse a maioria a «tirar o tapete» à Sr.ª Ministra

relativamente ao debate que ela aqui fez.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Hugo Lopes Soares inscreveu-se para intervir.

Faça favor, Sr. Deputado.