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4 DE JULHO DE 2015

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Já agora, gostaria de salientar um ponto essencial que foi a crítica feita às nomeações em substituição e à

obrigação, que esta alteração está a impor, de o Governo, no prazo máximo de 45 dias, ter de prover e quem

está em regime de substituição cai se esse provimento não for feito.

Uma coisa é certa: com este método, não resulta aquilo que acontecia anteriormente —…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Anteriormente, havia clareza! Havia transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e vimo-lo na anterior Legislatura —,…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … ou seja, dezenas e dezenas e dezenas de nomeados pelo Governo

socialista para cargos da Administração Pública que só tinham duas caraterísticas em comum,…

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Transparência!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e isto via-se pelo País inteiro, de norte a sul: uma, nas últimas eleições

todos tinham sido candidatos perdedores pelo Partido Socialista; outra, todos tinham o cartão de militante do

Partido Socialista…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não pode falar. O CDS fez o mesmo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e não era por procedimento concursal, era por nomeação direta.

Protestos da Deputada do PS Isabel Santos.

Neste caso, temos um procedimento concursal, temos três candidatos e é de entre esses que o ministro

escolhe.

Fundamental, até para acabar com desconfianças, é que há uma alteração, que ninguém está a focar, mas

que, para mim, é a pedra de toque, que é a introdução da inscrição automática no concurso dos diretores de

cargos abaixo daquele que está a ser provido. Para quê?

Para criar um escol de elite dentro da Administração Pública, para criar carreiras, para que os próprios da

Administração Pública tenham a oportunidade e a possibilidade de progredir, criando constância, criando

estabilidade, criando continuidade e restituindo à Administração Pública e à sua direção aquilo que com o

Partido Socialista se perdeu durante muitos anos, criando-se uma escola própria e deixando de ser um lugar

para jobs e para boys ou, noutros regimes, para apparatchiks e datchas junto ao lago.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Srs. Deputados, por mais voltas que

deem, criaram um organismo que custa ao Estado cerca de dois milhões de euros por ano e o resultado é o

mesmo que tínhamos antigamente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 213 nomeações, 75% são do PSD, 25% são do CDS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora!…

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