4 DE JULHO DE 2015

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do Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda, pelo menos, não se tenha oposto a isso —, sistematicamente, desde

2012, tem sido feita a redução das transferências do Estado para o universo fundacional.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sem separar o trigo do joio!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Em terceiro lugar, também não é justa

a sua crítica em relação à 25.ª hora, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, porque desde o primeiro momento,

nesta Lei-Quadro, ficou estabelecido que ao final de três anos ela seria objeto de uma revisão ou de uma

reapreciação. Os três anos cumprem-se daqui a quatro dias, no dia 7 ou 8 de julho, data em que foi publicada

a atual Lei-Quadro.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — 9 de julho!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Estamos a cumprir aquilo a que nos

obrigámos.

Comecei a minha intervenção dizendo que o Governo se apresentava aqui para assumir o compromisso

que assumiu perante a Assembleia da República e perante o universo fundacional de, ao fim de três anos,

estar a rever a legislação. A Lei-Quadro atual é de 9 de julho de 2012 e estamos em julho de 2015.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Vou terminar, Sr. Presidente.

Relativamente às questões do Sr. Deputado Paulo Sá, quero dizer que desde que a Lei-Quadro foi

aprovada houve mais de 40 fundações extintas e o Governo, através do Orçamento do Estado, tem feito

anualmente reduções de transferências de dinheiros públicos para as fundações.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas sem separar o trigo do joio.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — O Sr. Deputado sabe que assim é. O

Sr. Deputado pode defender que devia haver um corte para zero — essa é outra questão —, mas aí poria em

causa aquilo que o Sr. Deputado diz defender, ou seja, os postos de trabalho que existem nas fundações. Há

que salvaguardar também o funcionamento dessas fundações, pelo menos, daquelas que prosseguem, de

facto, atividades e serviços que são de interesse para a comunidade e há que acautelar minimamente que isso

possa acontecer.

É por isso que as transferências do Estado não são cortadas a 100%, mas foram reduzidas, e muito, desde

2012.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É preciso separar o trigo do joio!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, pede a palavra para que efeito.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre os

trabalhos da Assembleia da República.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro, na sua intervenção, fez referência a que o

Partido Socialista tinha votado a favor da lei que está agora em emenda. Tenho aqui os registos parlamentares

de votação do dia 18 de maio de 2012 que indicam o voto contra do Partido Socialista.

Gostaria que isso chegasse, naturalmente, ao conhecimento do Governo.