4 DE JULHO DE 2015

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 369/XII (2.ª) — Aprova o Regime Jurídico das

Organizações Não-Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG) (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 371/XII (2.ª) — Reforça a autonomia e

representatividade das organizações não-governamentais de mulheres (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de

Agricultura e Mar, relativo à proposta de lei n.º 304/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 86/95, de

1 de setembro, que aprova a lei de bases do desenvolvimento agrário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Em votação final global, votamos o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo à

proposta de lei n.º 306/XII (4.ª) — Estabelece o processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e

misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o

registo do prédio que seja reconhecido enquanto tal, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º

62/2012, de 10 de dezembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Também em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e

Mar, relativo ao projeto de lei n.º 157/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária (PS) e

à proposta de lei n.º 307/XII (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre as três últimas votações.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo

ao projeto de lei n.º 857/XII (4.ª) — Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família (Os

Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.