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4 DE JULHO DE 2015

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Aveiro é líder mundial em vários setores, muito forte nas áreas da cortiça, do têxtil, da iluminação, dos

moldes, da metalomecânica, do calçado, da agricultura, da pesca, da cerâmica. Tem trabalhadores e

empresários fantásticos. A atividade pecuária cresce, as exportações crescem. Aveiro tem excelentes

instituições, tem bons autarcas, com visão estratégica.

É importante reter que, no período 2011/2014, o distrito de Aveiro exportou mais 10%, ou seja, 550 milhões

euros, num total de quase 6 mil milhões de euros, e que concelhos como Arouca triplicaram as suas

exportações.

Dados sobre o poder de compra mostram que todos os concelhos do distrito de Aveiro viram seu poder de

compra subir (com exceção de Aveiro). A média aumentou de 79.89 para 84.28 e o desvio padrão (diferenças

entre os concelhos) diminui de 20.91 para 18.16.

Importa ainda referir que Aveiro tem uma das melhores universidades, reconhecida a nível internacional,

também esse facto é ignorado neste projeto de resolução.

A CIRA, Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, é um exemplo nacional de coordenação,

solidariedade e gestão equilibrada entre vários municípios.

Aveiro soube sempre dar exemplos ao País, quer na força do seu tecido empresarial, quer na qualidade

das suas instituições, quer na competência dos seus trabalhadores, quer até na coragem de assumir as suas

opções ideológicas, mesmo antes do 25 de Abril.

Não podem os aveirenses compactuar com as afirmações do PCP, reveladoras de uma falta de

consideração e respeito pelo distrito e acima de tudo demonstrativas de um completo desconhecimento da

região, razões pelas quais o voto dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Aveiro não poderia ser outro

senão o de repúdio a este projeto de resolução.

Os Deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Aveiro, Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra —

Carla Rodrigues — Couto dos Santos — Luís Montenegro — Paula Cardoso — Paulo Cavaleiro — Ulisses

Pereira.

———

Relativa aos textos finais, apresentados pela Comissão de Agricultura e Mar, respetivamente, sobre a

proposta de lei n.º 304/XII (4.ª), a proposta de lei n.º 306/XII (4.ª), o projeto de lei n.º 157/XII (1.ª) e a proposta

de lei n.º 307/XII (4.ª):

As três propostas de lei do Governo, com a perspetiva de pôr em causa a propriedade fundiária,

nomeadamente das propriedades mais pequenas, são discutidos e aprovados em final de Legislatura depois

de o Governo não ter avançado com medidas possíveis e necessárias.

Para o PCP, é inadmissível que o Governo avance com medidas de emparcelamento ou de intervenção em

prédios ditos sem dono conhecido quando a primeira medida de intervenção neste sentido era, e continua a

ser, a realização do cadastro predial. O PSD e o CDS, na oposição, não se cansavam de criticar a não

realização do cadastro mas, uma vez no Governo, depressa esqueceram essa urgência. A falta de execução

das obrigações do Governo não pode ser o pretexto para pôr em causa a pequena propriedade rústica.

Aquele regime a que o Governo chama de restruturação fundiária não o é na verdade. O regime fica-se

apenas pelo emparcelamento, com referências ineficazes a uma verdadeiro redimensionamento da

propriedade, além de estar eivado dessa orientação geral da política do Governo para a agricultura que é a

desproteção dos pequenos e médios proprietários, que ficam à mercê da vontade dos mais poderosos, pois se

a propriedade rústica necessitará de emparcelamento no centro e norte do País, a sul a dimensão excessiva

da propriedade continua a ser um entrave ao desenvolvimento. Não deixa de ser caricato que o Governo

avance com este regime depois de ter passado quatro anos sem promover, como era sua obrigação, o

emparcelamento, por exemplo, em perímetros de rega, de que são eloquente exemplo os Vale do Arunca e do

Pranto, no Baixo Mondego.

Neste regime, o PS juntou-se ao Governo na sua proposta, mas tal não a melhorou.

Por fim, a legislação de devolução de terras intervencionadas no âmbito da reforma agrária aos antigos

proprietários. Tal proposta só é entendível à luz de um ódio que até hoje perdura na direita portuguesa contra

a reforma agrária e as suas conquistas. A maioria dos prédios intervencionados, alguns dos quais se

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