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9 DE JULHO DE 2015

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A sua obrigação e a do seu Governo, para salvaguardar o interesse nacional, era estar na linha da frente

para obter um acordo com a Grécia que estabilize a zona euro e o euro. Mas, ao contrário do que o senhor

afirmou há pouco, o que se sabe por essa Europa fora é que o senhor e o seu Governo têm sido um dos

principais obstáculos a um acordo.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é o António Costa!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Portanto, de duas uma, ou o senhor tem um discurso aqui e tem outro

discurso na Europa — e isso é grave —, ou a Europa não o compreendeu a si e ao seu Governo — e isso é

duplamente grave.

Portugal necessita de um Governo que diga o mesmo aqui e na Europa. Portugal necessita de um Governo

que seja compreendido e respeitado na Europa, mas para isso temos de mudar de Governo, Sr. Primeiro-

Ministro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, para uma pergunta.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a degradação do rendimento

dos portugueses e dos serviços que lhes são prestados é a sua marca.

Os transportes são um exemplo. Poderia dar muitos indicadores, mas refiro apenas dois. Ao nível do

transporte rodoviário, o número de passageiros caiu 22%, tendo-se reduzido na área metropolitana de Lisboa

em 25%.

Mas a vida, em concreto, dos portugueses pouco lhe interessa. O seu Governo seguiu um padrão de

violação de procedimentos e de conflito com as autarquias. Somam-se as situações duvidosas nos tribunais,

somam-se as promiscuidades, somam-se os benefícios ilegítimos, as engenharias jurídicas, as privatizações e

concessões marcadas pela opacidade.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não há decoro!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Quero falar-lhe sobre a ilegalidade da autodenominada Transportes

de Lisboa. Apareceu como marca, tem configurada uma fusão operacional ilegal, sem enquadramento

legislativo, com práticas ilegais na consignação de receitas e em tudo o que diz respeito aos trabalhadores.

Tudo isto feito por Rui Loureiro, que diz para quem o quer ouvir, incluindo para os trabalhadores, que têm a

proteção do Sr. Primeiro-Ministro e do Dr. Rogério Gomes, líder do célebre Instituto do Território.

É este o seu legado, Sr. Primeiro-Ministro: uma enorme falta de promiscuidade.

Aplausos do PS.

Aplausos do PSD e do CDS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Tem razão! Fala quem sabe! São muitos anos de experiência! Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, também do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando, na noite de 1 de

setembro de 2014, o Governo foi às televisões dizer que, à exceção de duas comarcas, o Citius estava a

funcionar, já todos os operadores judiciários sabiam que o sistema informático dos tribunais havia colapsado e

que a versão governamental não passava de uma despudorada falsidade, que se haveria, aliás, de converter

num padrão de comportamento.

Mas se o Citius, com graves consequências, pura e simplesmente, colapsou durante vários meses, a

verdade é que, como agora denuncia o Conselho Superior da Magistratura, continuam ainda hoje indisponíveis

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