I SÉRIE — NÚMERO 108

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os dados estatísticos imprescindíveis à monitorização do sistema. A responsabilidade é do Governo, que

falhou e continua a falhar.

Porém, o Governo foi rápido a encerrar tribunais no interior. Até em Aveiro encerrou o tribunal mais interior

do distrito, o de Sever do Vouga. Sr. Primeiro-Ministro, o seu legado no setor da justiça é o da conflitualidade

permanente, o do descrédito institucional, a começar pelo próprio Ministério da Justiça, e o de um país mais

desigual e assimétrico no acesso à justiça. O Sr. Primeiro-Ministro consegue negar a evidência e orgulhar-se

desse seu legado?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Agostinho Santa, do PS.

Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor continua a negar a

realidade. Veja bem: em Cabril, Montalegre, quatro pessoas saem de táxi para Vila Real, a bem mais de 100

quilómetros e a duas horas de distância. Vão a tribunal, que funciona num contentor, para uma audiência de

julgamento.

Em Mesão Frio, um empresário agrícola levanta-se para ir ao Tribunal de Chaves, a 100 quilómetros, para

um processo de execução. Ao passar pela Régua, dará boleia a um casal que vai ao Tribunal de Família e

Menores de Vila Real.

Sr. Primeiro-Ministro, estes são casos do distrito de Vila Real, onde o seu Governo encerrou 41,6% dos

tribunais e onde retirou aos restantes grande parte das competências.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Isto podia passar-se em qualquer local do País onde o mapa judiciário do

seu Governo encerrou e desqualificou tribunais, fazendo, desde logo, com que quase 400 000 pessoas

perdessem o tribunal nos seus concelhos e vissem a justiça fugir-lhes para longe.

Sr. Primeiro-Ministro, não reconhece que este é um triste exemplo do estado em que deixa a Nação?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Idália Salvador Serrão, do PS.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o País do que o senhor fala

não é o País que os portugueses sentem todos os dias na pele.

Durante quatro anos os senhores fizeram cortes na saúde, afastaram os portugueses do Serviço Nacional

de Saúde. Mas hoje quero falar-lhe do distrito de Santarém e faço-o porque as perguntas que fizemos durante

a legislatura ou não foram respondidas ou, então, a resposta não correspondia à verdade.

Não existem condições dignas no bloco operatório do hospital de Santarém, nem para os profissionais,

nem para os doentes. Há dois anos que o Ministério da Saúde disse que as obras iriam ser iniciadas. Pois

nem os projetos foram ainda feitos! Por que é que mantêm esta situação?

Um doente que dê entrada na urgência de um dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e que seja

transferido para outro hospital, ao ter alta, não tem transporte para regressar a casa. O hospital não acautela o

transporte fora de horas e não há transportes públicos. A alternativa é chamar um carro de praça. Tendo de

pagar cerca de 80 € pelo transporte, como é que um reformado, com a pensão mínima, consegue regressar a

casa? E tudo isto em nome da poupança e do aumento da dívida pública. Até nisto os senhores falharam!

Sr. Primeiro-Ministro, quem age deliberadamente e com tanta desumanidade não merece confiança.

Aplausos do PS.