I SÉRIE — NÚMERO 108

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para fazer face a uma despesa imprevista. A carga fiscal sobre as famílias é a maior de sempre, tendo

aumentado 25% nos últimos quatro anos.

E é aqui, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor fala de consolidação orçamental! A consolidação orçamental

de que o senhor fala foi feita à custa da extorsão dos recursos dos portugueses, do aumento maior de sempre

da carga fiscal, que levou o seu Ministro das Finanças a reconhecer a incapacidade para resolver os

problemas do País e a ser o primeiro a fugir do navio.

Aplausos do PS.

As empresas nacionais são as quintas europeias a pagar mais impostos e contribuições e quer o

investimento público, quer o privado caíram também violentamente.

A qualidade dos serviços públicos diminuiu e a dificuldade de acesso a esses serviços aumentou. Apesar

de tudo isto, a dívida pública é a maior de sempre e nos últimos dias ficámos mesmo a saber que, afinal, o

défice de 2014 poderá chegar aos 6% devido à situação do Novo Banco, que o Governo jurou que não traria

custos para o erário público.

Sr.ª Presidente, com este Governo tudo o que é bom desceu e tudo o que é mau subiu.

O Governo e a maioria podem procurar as justificações que quiserem para o seu fracasso, mas será

sempre isso mesmo, a justificação de um fracasso. Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir

realidade e ficção.

Aplausos do PS.

Dizer que Portugal está no caminho certo é confundir realidade com mentira. Mentira, o pecado original que

os levou a prometer não aumentar impostos, não cortar salários nem pensões, cortar subsídios de férias e de

Natal. «Isso é um disparate» — disse o Sr. Primeiro-Ministro no dia 1 de abril de 2011.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, este é o último debate do estado da Nação deste

Governo e o balanço é negativo para os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, debater o estado da Nação em julho de 2015, no final da quarta e última sessão legislativa

desta Legislatura, é responder a uma pergunta simples: como está Portugal hoje e como estaria se a oposição

e o Partido Socialista tivessem governado o País desde 2011?

O Sr. Jorge Fão (PS): — Bem melhor!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vejamos seis níveis de intervenção e outras tantas conclusões.

Em primeiro lugar, ao nível da estabilidade política e governativa, o PSD e o CDS firmaram um acordo

político na sequência dos resultados eleitorais de 2011. Tiveram as suas divergências; tiveram de executar o

Memorando negociado pelo Partido Socialista; tiveram de conviver com tempos de incerteza a nível europeu;

tiveram de ultrapassar as decisões legítimas mas discutíveis do Tribunal Constitucional; tiveram de renovar e

transformar Portugal com a implementação de reformas estruturais há muito adiadas; tiveram de lidar com

várias e naturais resistências à mudança; e tiveram de respeitar e compreender a reação dos cidadãos a

medidas difíceis, indesejadas e impopulares.

Os partidos que suportam o Governo tiveram de enfrentar e superar tudo isso e souberam convergir,

conciliar e decidir, sempre colocando à frente o interesse do Estado o interesse dos portugueses.