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I SÉRIE — NÚMERO 109

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Uma vez que há consenso, vamos proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global, do

projeto de lei n.º 1050/XII (4.ª) — Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização,

Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Trata-se de uma lei cuja votação final global exige constitucionalmente que procedamos a uma votação por

maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso à votação eletrónica e por levantados

e sentados, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de se registarem eletronicamente.

Vamos, pois, votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o projeto de lei n.º

1050/XII (4.ª).

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se

registado 194 votos a favor (PSD, PS, DS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 1 abstenção (PSD).

O Sr. Paulo Campos (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr.ª Presidente, é para informar que votei favoravelmente, mas o sistema

informático não funcionou.

O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.ª Presidente, é também para dizer que não votei eletronicamente, mas

que voto a favor.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Creio que podemos prosseguir para a próxima votação.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1247/XII (4.ª) — Investimento urgente na Linha de Cascais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1502/XII (4.ª) — Pela reabertura e requalificação da

Linha do Tâmega (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1531/XII (4.ª) — Instituição do Dia

Nacional do Folclore Português (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 1565/XII (4.ª) — Valorização e reconhecimento efetivo do papel

da rede de ensino superior público em Portugal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.º 1572/XII (4.ª) — Assegura aos jovens um regime

especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos (PCP).

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