10 DE SETEMBRO DE 2015

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No dia em que foram anunciadas estas parcerias público-privadas, o PS desafiou o Governo a travar os

processos e a remetê-los para a próxima legislatura, sob pena de apresentarmos no início da próxima sessão

legislativa uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

A falta de decoro inflamou quando o Governo não só não travou os ajustes diretos, como foi ao ponto de

anunciar as adjudicações com base em decisões tomadas em apenas dois dias.

Há muita informação escondida, decisões nada transparentes, uma pressa injustificada e a ausência de

qualquer tipo de diálogo social e político.

O País precisa de conhecer a verdade das decisões altamente estranhas, nada transparentes e irregulares

que levaram o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia a lançarem duas parcerias público-privadas, por

ajuste direto, no valor de 870 milhões de euros a um mês das eleições.

Só há um voto seguro e de confiança que permite derrotar o aventureirismo da coligação de direita e esse

voto é no PS. Aqui estão as grandes diferenças entre o PS e a coligação de direita.

Há uma alternativa de confiança. É possível fazer melhor!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Europa e a União Europeia

estão hoje confrontadas com uma grave crise humanitária, uma crise humanitária que decorre da circunstância

de todos os dias chegarem às fronteiras da Europa refugiados, homens, mulheres e crianças, que fogem da

guerra e da perseguição.

Estas pessoas não procuram uma migração económica, não vêm em busca de melhores condições de

vida. Estas pessoas fogem da morte e gritam por socorro para sobreviverem às mãos de conflitos desumanos.

Acolher estas pessoas no nosso espaço de paz é, pois, um imperativo de solidariedade e de humanismo.

Fá-lo-emos com todo o empenho na Europa e fá-lo-emos, também, em Portugal.

Teremos de o fazer também com sentido de urgência e com partilha de responsabilidades. Em primeiro

lugar, no contexto europeu, com os nossos parceiros e, em segundo lugar, também, no contexto nacional, com

as forças vivas da nossa comunidade, as autarquias locais, as instituições sociais e religiosas.

O Governo e, creio, todos os partidos desta Assembleia já deram mostras do espírito de abertura e de

solidariedade de Portugal para acolher e integrar estes refugiados. Do nosso ponto de vista, não faz sentido

falar em quotas, o que faz sentido é que no plano europeu se reúnam as respostas que cada país pode dar e

se acertem e quantifiquem as capacidades de cada um.

A resposta europeia deve, por isso, ser global e estruturada e a Portugal deve corresponder o esforço

possível para acolher 2000, 3000, 5000 ou mais refugiados.

Sr.as

e Srs. Deputados: Cremos que o grupo de trabalho criado pelo Governo, a cooperação com a

Associação Nacional de Municípios Portugueses, com outras organizações, o nosso próprio sentido de

convergência — o possível sentido de convergência aqui, neste Parlamento — são alicerces da ajuda e da

solidariedade de Portugal.

Reitero que não basta acolher estas pessoas, é determinante integrá-las, dar-lhes condições de inserção

nos principais sistemas públicos de educação, de saúde, no mercado de trabalho, etc.

Deixo duas notas finais ainda a este propósito.

No PSD, e creio que também em todos os partidos com representação parlamentar, não nos revemos na

política de se erguerem novos muros na Europa. A Europa é a pátria da inclusão e não da exclusão. A Europa

é a pátria da paz e da solidariedade.

Por isso, também como nota final, não nos quedemos apenas pela ajuda humanitária, que é, de facto, hoje

prioritária, mas a Europa terá de intervir mais nos países de origem destes refugiados e de ser indutora e

parceira da construção da paz e do desenvolvimento desses territórios, seja na Síria, seja na Líbia, seja no

Afeganistão, seja no Iraque, lá onde a guerra teima em não acabar.