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I SÉRIE — NÚMERO 1

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Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:

— José Luís Ferreira.

Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.

É seu objetoa elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de

verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados

(derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou a requerimento

dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências

dos respetivos círculos e listas.

Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes.

O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o projeto de resolução está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, creio que posso interpretar o silêncio como a aquiescência da

possibilidade de passarmos, desde já, à votação.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 1/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual de

Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, para que a Comissão possa reunir na Sala 1.

Retomaremos os trabalhos às 15 horas.

Eram 10 horas e 28 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do relatório e parecer

apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.

Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o relatório e parecer

apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos foi aprovado por

unanimidade pela Comissão e é do seguinte teor:

«1 — Aos 23 dias de outubro de 2015, pelas 10 horas e 45 minutos, na sala 1 do Palácio de São Bento,

reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação

dos poderes dos Deputados eleitos no dia 4 de outubro de 2015 para a Assembleia da República — XIII

Legislatura.

2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado José

de Matos Correia, do Grupo Parlamentar do PSD, Presidente, e pela Deputada Isabel Santos, do Grupo

Parlamentar do PS, Vice-Presidente.

3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator a Deputada Ângela Guerra, do Grupo Parlamentar do

PSD.

4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições,

designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas,

constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 2-B/2015, da