I SÉRIE — NÚMERO 1
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Um membro designado pelo Partido Ecologista «Os Verdes»:
— José Luís Ferreira.
Cabe a esta Comissão eleger a respetiva Mesa e, em concomitância, designar um relator.
É seu objetoa elaboração de um relatório a submeter à votação do Plenário, contendo a declaração de
verificação dos poderes dos Deputados eleitos e bem assim as pertinentes substituições dos Deputados
(derivadas ou do exercício de cargos que determinem a suspensão do respetivo mandato, ou a requerimento
dos próprios) pelos candidatos não eleitos dos respetivos partidos que se sigam na ordem de precedências
dos respetivos círculos e listas.
Do relatório deverão constar ainda os demais factos com incidência na respetiva verificação de poderes.
O relatório concluirá por um parecer formal, a submeter à votação do Plenário.»
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o projeto de resolução está em apreciação.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, creio que posso interpretar o silêncio como a aquiescência da
possibilidade de passarmos, desde já, à votação.
Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 1/XIII (1.ª) — Constituição de uma Comissão Eventual de
Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, subscrito por todos os grupos parlamentares.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, para que a Comissão possa reunir na Sala 1.
Retomaremos os trabalhos às 15 horas.
Eram 10 horas e 28 minutos.
Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.
Eram 15 horas e 7 minutos.
Srs. Deputados, pedia ao Sr. Deputado Duarte Pacheco o favor de proceder à leitura do relatório e parecer
apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.
Tem a palavra o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, o relatório e parecer
apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos foi aprovado por
unanimidade pela Comissão e é do seguinte teor:
«1 — Aos 23 dias de outubro de 2015, pelas 10 horas e 45 minutos, na sala 1 do Palácio de São Bento,
reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação
dos poderes dos Deputados eleitos no dia 4 de outubro de 2015 para a Assembleia da República — XIII
Legislatura.
2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado José
de Matos Correia, do Grupo Parlamentar do PSD, Presidente, e pela Deputada Isabel Santos, do Grupo
Parlamentar do PS, Vice-Presidente.
3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator a Deputada Ângela Guerra, do Grupo Parlamentar do
PSD.
4 — Compulsados o processo e os demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições,
designadamente as atas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas,
constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos, conforme o Mapa Oficial n.º 2-B/2015, da