10 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É precisamente com essa base, coesa e credível, que, como primeiro

responsável do XX Governo Constitucional, apresento hoje perante o Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Programa de Governo tem uma identidade política própria, que emerge do sufrágio ocorrido no passado

dia 4 de outubro e do respeito pelo apoio popular que o programa eleitoral da coligação vencedora que suporta

este Governo recolheu.

É natural que seja assim. Sabemos que a maioria relativa alcançada nas eleições não é, só por si,

suficiente para conformar todas as escolhas que a ação do Governo deve compreender. Mas seria fraudulento

que, por essa contingência democrática, tivéssemos optado por alterar estruturalmente o programa com que

nos apresentámos aos portugueses. Uma coisa é a humildade com que devemos encarar o reforço do espírito

de abertura ao diálogo e à negociação para procurar soluções de compromisso que os resultados eleitorais

implicam; coisa bem diferente seria trocar de programa e com isso defraudar e desrespeitar todos os que, em

Portugal, nos escolheram para liderar o Governo do País — e isso nós nunca faríamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Tal como consta do preâmbulo do Programa do Governo, optámos, como se compreende facilmente, por

não incluir, à partida, unilateralmente, propostas ou linhas de orientação específicas defendidas por outras

forças políticas, não por não estarmos abertos a debatê-las ou a considerá-las, mas pela decorrência lógica de

que só as próprias forças políticas estão em condições de poder ajuizar o grau de relevância ou de prioridade

que tais medidas ou orientações lhes conferem.

O Programa do Governo é, portanto, fiel ao julgamento que os portugueses fizeram do mandato do

Governo que o precedeu, bem como às expectativas para futuro, geradas pelos resultados que em conjunto

alcançámos no final da anterior Legislatura.

É, por isso, importante recordar esse contexto de leitura compreensiva para iluminar as escolhas que

somos agora chamados a fazer.

Quando, há quatro anos, fui pela primeira vez chamado a assumir as funções de Primeiro-Ministro, o País

acabava de iniciar um longo e duro caminho de emergência financeira, económica e social.

Permitam-me que aqui recorde hoje as palavras que tive então o ensejo de proferir perante o Hemiciclo, na

abertura da apresentação do anterior Programa do Governo: «Os portugueses sabem quão pesada a atual

crise está a ser. Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram

forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de

pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa.

Vemos e sentimos nos nossos concidadãos, para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam.

Vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos

felizes para os seus filhos.

Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma

solução. Há impasses antigos que têm de ser superados. Há bloqueios persistentes que precisamos de

ultrapassar.

Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios.

Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas

de longo prazo. Hoje, é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros.

É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções».

Recordo, hoje, o dramatismo e a excecionalidade que marcavam o quadro do início da anterior Legislatura,

porque me parece imprescindível vincar bem o contraste com o momento que vivemos hoje. A diferença entre

o Portugal de 2015 e o de 2011 não está apenas na fronteira da bancarrota que deixámos para trás; está,

sobretudo, no facto de termos conseguido, coletivamente, superar o essencial das dificuldades extremas por