11 DE NOVEMBRO DE 2015

5

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Leitão Amaro, devo dizer que estava à

espera que iniciasse a sua pergunta por um mea culpa, dizendo «nós, PSD e CDS, estivemos não só no

Governo a aldrabar o País,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas toda a nossa narrativa sobre a tradição, a legitimidade de governação e aquilo que nós, enquanto

partido, fizemos é mentira».

Sobre a moção de rejeição n.º 2/VIII, da VIII Legislatura, em 1999, dizia o PSD ao Partido Socialista — que

tinha 115 Deputados, mais oito do que tem a soma da bancada do PSD com a do CDS, que tinha passado de

112 para 115, o que traduz um crescimento, ao contrário do PSD e do CDS-PP, que passaram de 132 para

107 — que o Programa do Governo do Partido Socialista era exatamente o mesmo que o programa eleitoral

que tinham apresentado, que não mereceu a adesão maioritária dos portugueses, e que isso apenas os

responsabilizava a eles. Logo, o PSD e o CDS rejeitavam aquele governo.

Ora, o que nós vemos é que essa aldrabice é o desconhecimento da sua própria história.

Sobre essa matéria, Sr. Deputado, nem uma palavra! Seria de esperar que o PSD e o CDS, com toda a

pose de Estado que ainda teriam neste momento, dissessem: «Não, é verdade, afinal estamos a dar

argumentos que não são válidos e toda a ideia da tradição é apenas uma falácia que não tem qualquer adesão

à realidade». Sobre isso, zero, Sr. Deputado!

Sobre a ideia de que agora temos 10% a condicionar os 90%, coloco a questão ao contrário: o Sr.

Deputado quer que 38% de Deputados desta Assembleia, ou seja, 107 de 230, condicionem todos os

restantes. Isso não é um pouco exagerado, Sr. Deputado?! Não é exagerar um pouco nas contas da

matemática?!

Aplausos do BE.

E porquê? Só porque PSD e CDS não convivem bem com o resultado eleitoral. Só por isso, Sr. Deputado!

Só por isso!

Risos do PSD.

Devo dizer que até poderia ficar sensibilizado com a matéria se não tivesse sabido o que fizeram ao País

durante quatro anos. Mas, sabendo isso, sei que foi justa a derrota eleitoral que tiveram nas urnas, e a única

conclusão que podemos retirar é a de que, de facto, uma alternativa é desejável e bem-vinda ao País.

Para terminar, Sr. Deputado António Leitão Amaro, quero dizer-lhe que a democracia se exprime pelo

resultado da eleição dos Deputados e das Deputadas nesta Assembleia. O que sempre dissemos e o que

consta da Constituição da República Portuguesa — que só agora parecem ler, na verdade tresler, porque

nunca a conheceram durante quatro anos — é que se elegem Deputadas e Deputados da Nação, não de

distritos ou de regiões da Nação, e que a sua responsabilidade é perante os seus eleitos, sendo aqui que o

Governo tem de vir buscar a legitimidade para governar. Se for rejeitado o seu Programa do Governo, ele cai.

Ora, é exatamente essa democracia que está a ser hoje, aqui, construída, aquela que a Constituição prevê

e, já agora, aquela que foi constituída na base de uma aliança muito melhor do que esta autoproclamada

equipa da governação. É o «arco da Constituição», onde até o PSD já esteve um dia, mas que já esqueceu há

muito tempo!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.