I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está aberta a sessão.

Eram 10 horas.

Solicito às autoridades policiais que abram as galerias, por favor.

Desejo cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, os membros do Governo, as Sr.as

e os Srs. Deputados, as

Sr.as

e os Srs. Jornalistas, as Sr.as

e os Srs. Funcionários.

Como sabem, a nossa ordem do dia de hoje consta da continuação do debate do Programa do XX Governo

Constitucional.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

campanha eleitoral já era, mas ontem, neste debate, ainda se ouviu falar muito da campanha eleitoral.

Estranhamente, até parece existir da direita uma vontade de negar o resultado eleitoral. E percebo porquê:

porque não foi famoso para o PSD e para o CDS-PP — nós sabemos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não foi para si!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sempre dissemos que se elegeriam Deputados para a Assembleia da

República. São eleições legislativas, que não elegem nem primeiros-ministros, nem governos, mas, sim,

deputados.

Aplausos do BE.

Por isso, quando o PSD e o CDS-PP perderam mais de 750 000 votos, perderam também 25 Deputados. E

passaram, até, de 132 Deputados, uma maioria absoluta e confortável neste Parlamento, para 107 Deputadas

e Deputados. Percebemos, portanto, os motivos da inquietação do PSD e do CDS-PP.

Mas, mesmo assim, quem ouvisse os discursos de ontem poderia achar que eles eram capazes até de

amolecer os corações mais empedernidos e, porventura, até de fazer chorar algumas pedras da calçada.

Falou-se de golpe irreversível nas regras e convenções da nossa democracia — disse o Sr. Primeiro-Ministro

— e de usurpação eleitoral, de falta de humildade democrática e da tentativa de inverter o resultado eleitoral

— disseram as bancadas do PSD e do CDS-PP.

Mas é estranho como aqueles que fazem estas acusações não conhecem sequer o mínimo da sua história

enquanto grupos parlamentares. Olhemos para um passado recente, exatamente para aquele para onde PSD

e CDS-PP, enquanto Governo, atiraram o nosso PIB, a riqueza do nosso País.

Em 1999, tinha o Bloco de Esquerda acabado de chegar à Assembleia da República e tinha o PS ganho as

eleições com 115 Deputados. O que é que aconteceu naquele momento? O que é que o PSD fez naquele

momento? Exatamente aquilo de que está agora a acusar os partidos da oposição: de incumprirem a tradição.

Veja-se: o PSD apresentou uma moção de rejeição a um Governo que tinha uma base de apoio de 115

Deputados, dizendo que tinha perdido as eleições, que tinha sido incapaz de garantir uma maioria social de

apoio e que, por isso, merecia ser rejeitado.

É esta a demagogia do PSD e do CDS-PP, que só lembram as tradições quando lhes convém. Afinal,

reconhece-se que, para eles, a história é a sua memória, e aí têm uma memória muito seletiva: só se lembram

daquilo que lhes convém!

É esta a realidade de quem está desesperado porque, de facto, perdeu as eleições, porque não percebe o

que aconteceu com o resultado eleitoral e porque, ao olhar para as eleições, apenas parece que quer fazer o

papel de Calimero! A demagogia é esta, a da direita, que, não conhecendo a sua história, também não diz

bem ao que vem nem reconhece que a austeridade que defende foi a derrotada nas eleições.

Vejamos o debate que a direita não quer fazer, o que aconteceu nas eleições passadas, o que aconteceu

ao longo de quatro anos e como é agora possível que uma alternativa se esteja a levantar. É que aquele arco

que tanto embandeiram, o tal arco da governação, foi suplantado pelo arco da Constituição, aquela que não

conheceram durante quatro anos e contra a qual governaram continuadamente. Quatro anos! Quatro anos