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I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que seja muito rápido.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, serei, com certeza, rápido. É para pedir à Mesa que

forneça à Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz um novo Regimento da Assembleia da República.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, não podemos continuar com este pingue-pongue. A interpelação à

Mesa deve ser feita sobre a condução dos trabalhos e, como não está a ser sobre essa matéria, peço muita

desculpa mas não lhe vou dar a palavra neste momento.

A Sr.ª Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Democracia! Democracia!

O Sr. Presidente: — Exatamente. A democracia também é o respeito pelas maiorias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, fica assim concluída a sessão de hoje.

A próxima sessão plenária será no dia 18 de novembro, quarta-feira, tendo como ordem do dia declarações

políticas e a apreciação das petições n.os

338/XII (3.ª) — Apresentada pela DECO – Associação Portuguesa

para a Defesa do Consumidor, solicitando à Assembleia da República a adoção de legislação, na área das

telecomunicações, que reduza o prazo máximo legal de fidelização (24 meses) e imponha critérios e limites

aos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade e 499/XII (4.ª) —

Apresentada por Vítor Cristiano Roque e outros, denunciando o modo como está a ser gerido o Curso

Profissional de Artes do Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de

Famalicão.

Está encerrada a sessão.

Eram 15 horas e 28 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.