I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Esse monopólio, Sr. Deputado, acabou de o perder nestas eleições e

é algo que deve preocupar o Partido Comunista Português, porque o perdeu também para o Bloco de

Esquerda e para o Partido Socialista.

Mas o Sr. Deputado António Filipe, do alto da tribuna, teceu um conjunto de considerações, que posso ler,

mas julgo que não estarei longe daquilo que o Sr. Deputado disse, ou, melhor, fez um conjunto de pressões

fortes, diria, àquela que deve ser a atuação do Sr. Presidente da República.

Não quero tirar legitimidade, longe de mim, às considerações que proferiu — a nosso ver, pressões —

relativamente àquilo que entende ser o entendimento que o Sr. Presidente da República deve ter dos

resultados eleitorais, mas faço-lhe uma primeira pergunta: onde está o Deputado António Filipe que, do alto da

mesma tribuna, se indignava, por exemplo, quando estes grupos parlamentares criticavam, veja só, decisões

judiciais do Tribunal Constitucional e considerava essas críticas ilegítimas?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado acha que é menos ou mais legítimo pressionar, da

forma como o fez, um órgão de soberania como o Sr. Presidente da República?!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Já se esqueceu do que dizia noutros fóruns, noutras ocasiões, em

questões muito menos importantes do que aquela que se coloca hoje ao País?!

Ó Sr. Deputado António Filipe, convém que nos entendamos! Recordo-me bem do que a bancada do

Partido Comunista Português dizia, aquando da crise política de 2004! O que os senhores diziam daquilo que

deveria ser feito pelo, então, Presidente Jorge Sampaio? A cada ida a Belém os senhores legitimavam essas

audições! A cada reunião do Conselho de Estado os senhores diziam: «Muito bem, esta situação tem de ser

ponderada!». Nunca o ouvi dizer: «Ó Sr. Presidente da República, despache-se lá e nomeie o Dr. Pedro

Santana Lopes, porque há no Parlamento uma maioria absoluta que ganhou as eleições e que assim o

entende!». Nunca o ouvi dizer isso, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Termino, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência, com uma

pergunta muito direta. Ouvi o Sr. Deputado António Filipe dizer que, mais uma vez, o Sr. Presidente da

República cometeu um erro ao nomear um Primeiro-Ministro que já se sabia de antemão que veria o seu

Programa do Governo rejeitado nesta Câmara.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi um erro deliberado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queria perguntar ao Sr. Deputado António Filipe de qual das vezes é

que o Partido Comunista Português mentiu aos portugueses e ao Sr. Presidente da República? E a minha

pergunta é muito clara. Ouvi várias entrevistas do Secretário-Geral do Partido Comunista Português, desde

que esteve com o Sr. Presidente da República em audiência até à data da assinatura do acordo às

escondidas, a dizer que ainda não havia qualquer acordo, que estavam em negociações. Em qual das vezes é

que mentiu? Das vezes em que disse que ainda não havia acordo ou da vez em que disse ao Sr. Presidente

da República que já havia um acordo, e andaram 15 dias a brincar às negociações?! Explique-se agora aos

portugueses, por favor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.