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I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ainda estamos à espera desse acordo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Olhe, Sr. Deputado, se o Sr. Presidente da República não tivesse nomeado

o Dr. Pedro Passos Coelho, seguramente, esse acordo teria sido publicitado muito mais cedo. Infelizmente,

não foi!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, antes de mais, quero

cumprimentá-lo pela declaração política.

Vou tentar encontrar aqui uma base de entendimento. É ou não verdade que o País foi a eleições e elegeu

230 Deputados com igual legitimidade nesta Assembleia da República?! É ou não verdade que PSD e CDS

tiveram oportunidade de formar governo, mas falharam?! E falharam, porque, quando apresentaram aqui o

Programa do Governo não conseguiram conquistar a maioria dos votos dos Deputados eleitos com igual

legitimidade na Assembleia da República.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É ou não verdade que, perante esse falhanço, se formou neste

Parlamento uma maioria de Deputados com igual legitimidade, capaz de apresentar uma alternativa estável de

governo?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mais: é ou não verdade que não cabe aos Deputados da direita, nem ao Presidente da República, avaliar a

bondade do programa dessa maioria?!

Vozes do PSD: — Ai cabe, cabe!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O programa que sai dessa maioria é um programa político que não cabe

à direita avaliar! Aliás, a alternativa aqui proposta por essa maioria é uma alternativa bem diferente das

alternativas que a direita até agora fez propagar na comunicação social. O que se propõe é o cumprimento da

Constituição, em vez de uma revisão apressada e sem qualquer jeito da Constituição; o que se propõe é

estabilidade governativa, ao invés de um governo de gestão durante os próximos meses, que nada mais trará

ao País do que instabilidade, exatamente aquilo que os Srs. Deputados dizem querer evitar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Talvez por isso, talvez por saberem da inconsistência e da

irresponsabilidade das alternativas que existem a esta maioria parlamentar,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Do vosso acordo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … nenhum dos Srs. Deputados tenha tido a coragem de vir aqui

defender nem um governo de gestão, nem uma revisão constitucional.

Vozes do BE: — Muito bem!

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19 DE NOVEMBRO DE 2015 29 E não se diga que o Presidente poderia manter um governo
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