19 DE NOVEMBRO DE 2015

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas o que é que faz toda a diferença entre esses momentos que os senhores invocam e o momento atual?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A vossa opinião mudou!

O Sr. António Filipe (PCP): — É muito simples: nessa altura, o Presidente da República tinha poderes de

dissolução do Parlamento e o atual Presidente da República não tem e, portanto, agora, não há dilema. Agora,

ou o Presidente da República aceita, como lhe compete, como é seu dever constitucional, o governo que lhe é

oferecido pela Assembleia da República, ou deixa o País sem governo. É esta a questão, não há aqui nenhum

dilema, há uma responsabilidade que deve ser assumida: ou respeitar o Parlamento, ou deixar o País numa

situação de ingovernabilidade. É esta opção que o Sr. Presidente da República tem de tomar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E irá tomar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Queria dizer que somos inteiramente livres e é nosso dever — estamos

num Parlamento — emitir as nossas opiniões sobre as questões mais relevantes para a vida política nacional.

E esta questão, a questão do governo do País, é incontornável! É incontornável! Não passaria pela cabeça de

ninguém, perante a situação que o País está a viver, que houvesse uma sessão parlamentar, um Plenário,

com declarações políticas e que passássemos todos ao lado desta situação, como se o País não estivesse há

45 dias à espera de um governo que possa entrar em plenitude de funções.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores, naturalmente, são livres de rejeitar o programa de um

qualquer governo que aqui seja apresentado, como nós fomos livres de rejeitar o Programa do Governo que

aqui foi apresentado.

Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS.

O que não é legítimo é procurar impedir artificialmente que esse programa seja apresentado, e é isto com

que estamos neste momento confrontados. Os senhores assumirão a responsabilidade, como nós assumimos

as nossas; agora, o que não é legítimo é procurar impedir que um governo que tenha apoio parlamentar nesta

Assembleia possa ser nomeado e possa assumir funções.

Termino dizendo que há pouco o Sr. Deputado Telmo Correia, e o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares

também fez alusão a isso, disse que o PCP, na noite das eleições, anuncia sempre que ganhou.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu não disse isso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Devo dizer que nós temos muita fama, mas há outros que têm muito mais

proveito, porque já passaram 45 dias sobre a vossa derrota e os senhores ainda andam a afirmar que

ganharam, e não sabemos quando é que vão acabar com esse discurso!

Risos e aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para proferir uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Sr. Deputado Telmo

Correia vai desculpar-me, mas o PSD e o CDS é que andam numa absoluta contradição, porque ora dizem

que não aceitariam, em qualquer circunstância, ficar num governo de gestão, ora dizem que, com certeza,