20 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ao mesmo tempo que as populações são sacrificadas, os bancos são salvos, a

dívida dispara, a vida das pessoas é destruída e rompe-se o contrato social. E tudo para chegar a 2015 e

Portugal ter apenas a quarta dívida mais alta da OCDE, uma dívida que, neste momento, ultrapassa os 130%

do PIB, mais do que há quatro anos. E se, de facto, queremos aprofundar o debate sobre a Europa, devemos

falar dos seus erros, aprender com eles e tentar mudar.

Lembremos novamente Ferreira Leite e Bagão Félix. Essas vozes insuspeitas defenderam uma

reestruturação da dívida no quadro europeu. Não só eles mas também Freitas do Amaral ou João Cravinho,

ou já nos esquecemos do Manifesto dos 70?

Da esquerda à direita, muitos se juntaram em torno de uma posição que pudesse dar início a uma

discussão séria sobre a possibilidade de uma reestruturação da dívida, pilar essencial para o crescimento

económico. Não é, portanto, sério promover um debate sobre a Europa, que se nega a discutir a Europa, mas

esse tem sido sempre o objetivo da direita.

Num outro tema, a gravidade da situação dos refugiados pôs a descoberto a incapacidade europeia para

agir como um todo quando a crise é humanitária. As posições xenófobas e de fecho, violento, de fronteiras

assim o demonstram e há que combater este discurso. É, de facto, hora de debater a Europa, mas de forma

séria, de forma responsável, criticando quando é necessário criticar. É preciso derrubar os muros, também

mentais, que têm sido construídos.

Concluindo, esse foi o contributo do Bloco de Esquerda para este debate, um contributo construtivo.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Do lado do PSD e CDS nada acrescentaram à subserviência conhecida. Propõem-se usar os instrumentos

europeus para continuar a atacar os direitos das pessoas, mas falham no essencial, que são as propostas

alternativas concretas. É pena, porque este debate poderia ter servido para mais do que animar a agenda

partidária de quem perdeu as eleições.

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, PSD e CDS trouxeram a debate, na

Assembleia da República, uma iniciativa sem sentido, porque quer seja aprovada ou rejeitada o seu resultado

é o mesmo — é nulo. Isto é, independentemente do resultado da sua votação, o projeto de resolução

apresentado por PSD e CDS, sobre a afirmação dos principais compromissos europeus, não terá nenhuma

consequência prática ou impacto na nossa realidade. Estamos, portanto, perante um não debate, uma não

discussão, cujo resultado não terá qualquer consequência quanto às matérias que são objeto de discussão.

PSD e CDS sabem que a iniciativa que agendaram não visa qualquer objetivo relativamente à substância

do projeto de resolução. Esta iniciativa tem, somente, um objetivo oportunista, que PSD e CDS reconhecem

nas declarações que foram proferindo nos últimos dias.

Importa, assim, denunciar as reais intenções que levaram PSD e CDS a agendar este debate demagógico

e oportunista.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que o propósito do PSD e do CDS não era suscitar um debate

sério sobre as matérias relacionadas com a União Europeia ou com a União Económica e Monetária mas, sim,

como os próprios afirmaram publicamente, procurar identificar contradições entre as posições que cada força

política foi afirmando ao longo do tempo.

Da nossa parte, não iremos corresponder à vossa intenção. Não há contradições para explorar, como era o

vosso desiderato, porque ninguém foi obrigado a alterar a sua posição sobre cada uma das matérias que