I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito para o saudar nesta minha primeira

intervenção, nesta Legislatura, bem como a todas e todos os Srs. Deputados.

Sr.ª Deputada Elza Pais, como aqui já foi dito pelo Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, penso que seria de

esperar que o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes tivessem como prioritário na sua agenda política a

apresentação de diplomas tal como o fizeram: o primeiro projeto de lei a entrar na Assembleia da República,

nesta Legislatura, foi do Bloco de Esquerda, para revogar a aplicação de taxas moderadoras, de 7,75 €, para a

interrupção voluntária da gravidez, por opção da mulher.

Protestos do PS, do BE e de Os Verdes.

Agora, dirijo-me à Sr.ª Deputada Elza Pais, como membro de um partido que é o principal partido da

oposição e que pretende fazer governo. Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que isto demonstra bem qual é a

hierarquia de prioridades do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

Vozes do PS: — É bem verdade!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — As duas primeiras iniciativas que os senhores apresentam, no

Parlamento, são para revogar uma taxa moderadora de 7,75 €,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

… para a interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher, e a reposição dos feriados nacionais que

tinham sido suspensos. Esta é que é a vossa mundividência! Os senhores não têm uma visão para o mundo!

Os senhores têm um libreto de uma opereta!

Aplausos do CDS-PP.

O Partido Socialista, que nos habituámos a conhecer como um partido estruturante e fundamental de

Portugal, tem estas duas prioridades para a XIII Legislatura. Isto ficará e a História julgar-vos-á!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Deputada!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Queria dizer-lhe que, de facto, ficamos estupefactos por ver que os

senhores não têm como prioridade medidas para o crescimento económico,…

Vozes do PS, do BE e de Os Verdes: — Ah!…

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que não tenham apresentado iniciativas para diminuir o

desemprego, para aumentar a segurança das pessoas, para uma melhor qualidade, acesso e sustentabilidade

do Serviço Nacional de Saúde, para mais investimento na investigação ou nos assuntos europeus, com tudo o

que está acontecer à nossa volta. Não! É a interrupção voluntária da gravidez, 7,75 €, o que preocupa os

senhores!

Queria colocar as seguintes questões, Sr.ª Deputada Elza Pais: se os senhores consideram que isto é um

ato médico como qualquer outro, então, peço que me responda se estão dispostos a revogar a aplicação de