21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

E é essa mesma atitude de confronto com a Constituição da República Portuguesa que mantém,

recusando-se a aceitar que foram derrotados nas eleições,…

Vozes do PSD: — Fomos, fomos! O PCP é que ganhou!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que não têm condições para continuar a governar e que têm de ser

substituídos no Governo do País.

Aplausos do PCP.

Se era esse o outro vosso objetivo, acabam, também neste debate, derrotados.

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Estado e dos Negócios

Estrangeiros, e aproveito para o cumprimentar.

O Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Presidente, agradecendo-lhe os seus cumprimentos, e igualmente

os restantes membros da Mesa e as Sr.as

e os Srs. Deputados nesta minha primeira intervenção na presente

Legislatura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que seja a última!

O Sr. Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros: — No momento em que a multiplicidade e a

complexidade das ameaças externas requerem respostas cada vez mais exigentes e uma cooperação

internacional sem falhas, os portugueses e os nossos aliados esperam dos responsáveis políticos firmeza de

propósitos e de ações que confirmem o nosso empenho e a nossa lealdade.

Os tempos que vivemos demonstram, de novo e por forma muito óbvia, a razão de ser da Aliança Atlântica

de que Portugal é membro fundador. As questões colocadas no projeto de resolução hoje em apreciação na

Assembleia mereceram nos programas eleitorais do PCP, de Os Verdes e do BE tratamentos bem diferentes e

contraditórios em relação ao que tem sido defendido ao longo dos anos pelo PS, inclusivamente nesta última

campanha eleitoral.

Ao serem estabelecidas as denominadas posições conjuntas entre o PS, de um lado, e aqueles citados

partidos, do outro, a situação tornou-se, para uma grande maioria dos cidadãos, bastante confusa.

Na realidade, nesses documentos é reconhecida e assumida a natureza diversa dos programas, as suas

diferenças quanto a aspetos estruturantes das opções políticas de cada um. Essas divergências abrangem

matérias fundamentais da política externa de que dou aqui alguns exemplos: o PCP e Os Verdes, em matéria

de defesa nacional, propõem no seu programa eleitoral, e passo a citar: «a dissolução da NATO e a oposição

a qualquer bloco político-militar europeu e ao crescente envolvimento de Portugal em forças multinacionais

fora do âmbito da ONU e no desrespeito pelo direito internacional».

O Bloco de Esquerda, por seu turno, defende, e cito novamente, «a saída da NATO e a ação diplomática

pela extinção desta e de todos os blocos militares».

O PS, pelo contrário, inclui a NATO no conjunto das organizações multilaterais que considera serem o

espaço prioritário da participação de Portugal ao nível internacional, consoante consta, claramente, do seu