I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Tal como não existe qualquer fundamento para a assunção de que uma

criança educada por um casal gay ou lésbico cresça sem referenciais femininos ou masculinos. A aceitarmos

esta ideia, teríamos, então, de proibir também as adoções singulares.

De facto, não se pode afirmar esta ideia sem cair no ridículo. Não se pode afirmar que a uma criança que

cresça numa família homossexual ou numa família monoparental seja vedada a interação com figuras do outro

sexo, nos diversos espaços da sua vida familiar, escolar ou social.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Lembro também os pareceres de diversos organismos nacionais e

internacionais sobre esta matéria.

O Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a Bastonária da Ordem dos

Advogados, Dr.ª Helena Fraga, a Associação Americana de Psiquiatria e Psicologia — a lista é demasiado

extensa para o tempo que tenho disponível —, todas estas entidades são unânimes na afirmação da

necessidade e da legitimidade de romper com esta discriminação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Mas este projeto de lei garante, igualmente, o respeito pelo superior

interesse das crianças, porque garante a todas as crianças o direito à sua família,…

Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

… porque responde à realidade de milhares de crianças que vivem hoje, no nosso País, inseridas em

famílias homossexuais e a quem, neste momento, a lei diz que a sua família não vale, que a sua família é uma

farsa, a quem, neste momento, a lei recusa o acesso a cuidados de saúde e a benefícios sociais, por parte de

ambos os pais ou mães, a quem, neste momento, a lei nega, em caso de separação, o direito à pensão de

alimentos, a quem, neste momento, a lei nega, em caso de morte, a devida pensão por morte e direitos

sucessórios, a quem, neste momento, a lei nega, no dia a dia, todos os dias, a segurança que é fundamental

para o seu pleno desenvolvimento e inserção na sociedade, a quem a lei nega os direitos que confere a todas

as outras crianças.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr.as

e Srs. Deputados, as crianças merecem saber que as relações que têm

com os seus pais e mães são estáveis e legalmente reconhecidas. Todas as crianças!

Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Mas este projeto responde ainda aos anseios de milhares de crianças institucionalizadas, que esperam

pelo seu direito a ter, como todas as outras, uma família que as eduque, as ame e cuide de forma irrevogável.

Está estabelecida a ideia de que a institucionalização não serve o superior interesse das crianças. Por mais

que as instituições se tentem aproximar em tamanho, estrutura e organização de unidades familiares, a

verdade é que as crianças, ao fim do dia, não têm a quem chamar pai ou mãe. E quem conhecer a realidade

destas crianças, sobretudo quem as souber e quiser ouvir, percebe que são despojadas dos preconceitos em

que os adultos se baseiam para tomar decisões em seu nome.

Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN.