I SÉRIE — NÚMERO 8

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Sr.as

e Srs. Deputados, analisando os considerandos dos projetos de resolução que hoje aqui discutimos,

concluímos que confundem causas e efeitos e mostram o desfasamento do quadro existente; surgem

desenquadrados de uma realidade não distante e de um quadro de ajuda financeira externa da qual ainda mal

nos libertámos; tão-pouco fazem alusão a factos e razões pelas quais o setor dos transportes atingiu um nível

de pré-rutura que a muito custo se interrompeu.

O Partido Ecologista «Os Verdes» e o Bloco de Esquerda apontam-nos, de novo, para uma prática

inconsequente e inconsciente,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — … desgarrada da realidade dos factos, de recursos escassos e da

necessidade de fazer opções. Propõem-nos um regresso ao passado, ao tempo do deslumbramento dos

grandes planos. A imaginação era fértil, a perda de contacto com a realidade era fácil, os erros eram muitos e

os prejuízos ficavam para os cidadãos.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em conclusão e em bom rigor, o problema não está na elaboração

pomposa de planos mas no irrealismo de quem os propõe.

Portugal, felizmente, possui hoje planos que estão a ser executados. Os resultados são evidentes e

incontestáveis. Em 2014, o setor dos transportes que estava em pré-colapso fechou com resultados

operacionais positivos, iniciando-se, desta forma, um caminho de racionalidade e autossustentabilidade que

serve, e serve bem, os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A propósito da questão

que o Sr. Deputado Hélder Amaral falou, a da visão integrada do plano nacional dos transportes, talvez

fazendo aqui um paralelismo, gostava de dizer que o facto de existir um plano nacional de resíduos não

significa que não haja um plano nacional para os resíduos sólidos urbanos, um plano nacional para os

resíduos industriais, um plano nacional para os resíduos hospitalares, e por aí fora. O mesmo acontece ao

nível do planeamento, digamos assim, do setor dos transportes.

É evidente que uma visão integrada é muito importante e nós não nos desvinculamos dela, como

certamente verificou pela leitura do nosso projeto de resolução, mas consideramos importante que haja uma

prioridade num olhar, que nunca foi feito desta forma, sobre o transporte ferroviário, não desgarrado dos

outros, naturalmente que não. A elaboração de um plano levaria a uma visão centrada sobre as

potencialidades que aquele modo de transporte tem para valorizar o desenvolvimento do País,

designadamente para beneficiar as pessoas e o meio ambiente no País.

Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, segundo percebi da sua intervenção, houve duas propostas que, julgo,

Os Verdes estão em condições de acatar. Uma, tinha a ver com a questão de a ligação às capitais de distrito

ser progressiva. Não temos qualquer problema em adotar essa expressão no nosso projeto de resolução. A

outra era que o plano se fizesse em duas fases, ou seja, primeiro, na definição de orientações estratégicas,

uma forte discussão pública e das entidades especializadas e, depois, passar à concretização do plano.

Também não temos problema com o faseamento dessa elaboração. Talvez estipulando, então, determinado

prazo para a orientação estratégica e depois, certamente, um prazo exequível para a elaboração do plano.

Julgo que foram propostas construtivas que estamos em condições de acatar.

Sr. Presidente, julgo que este foi um bom contributo que Os Verdes trouxeram ao Parlamento.

Aplausos de Os Verdes e do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a

apreciação dos projetos de resolução n.os

3 e 7/XIII (1.ª).