21 DE NOVEMBRO DE 2015

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Esta bancada, fiel ao seu ADN atlantista, saúda o comportamento negocial do Governo português sobre

esta matéria e transmite, uma vez mais, o seu apoio ao sucesso das futuras rondas de negociação para o

acordo de parceria transatlântica.

Não posso, no entanto, deixar de destacar que, na audição da Comissão dos Assuntos Europeus com o

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no passado mês de junho, a propósito deste tratado entre a

União Europeia e os Estados Unidos da América, o Bloco de Esquerda e o PCP revelaram não só serem

contra este acordo, como já seria de esperar, mas serem, mais do que isso, contra a liberalização do

comércio. São opções claramente antagónicas às nossas.

Uma vez mais, gostaria de saber se o PS considera que Portugal deve acompanhar ativamente este

processo ou simplesmente rasgar esta oportunidade que coloca Portugal num local cimeiro do comércio

internacional. Fica esta pergunta para o Partido Socialista.

A importância do Atlântico para Portugal é evidente. É evidente desde logo quando a maioria dos Estados-

membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa está à volta do Atlântico. E é também evidente

quando Portugal é tanto mais central no espaço do Atlântico quanto é periférico na Europa alargada.

Este oceano unido do norte ao sul reforça também a importância da lusofonia, pois nos dois lados

encontram-se duas potências de língua portuguesa, como sejam Angola e Brasil.

E nesse contexto da lusofonia, destaco um dos pontos do projeto de resolução: «Intensificar a ação da

CPLP como instrumento de defesa e projeção da língua portuguesa e promover a colaboração política,

económica e cultural como fator de afirmação dos seus Estados-membros no mundo, promovendo as boas

relações entre os estados lusófonos».

Portugal deve esforçar-se por se apresentar como elo de ligação entre os países da CPLP, das suas

regiões de integração com a Europa e mesmo com o espaço transatlântico do norte. É esse o nosso valor

acrescentado.

Mas trata-se não só de tirar partido da dimensão económica como de um conjunto mais vasto de áreas que

inclui a cooperação em assuntos de segurança e defesa.

Refiro também o empenho que Portugal deve ter no quadro bilateral com Cabo Verde e São Tomé e

Príncipe. Os acordos bilaterais de defesa com estes países podem contribuir para que Portugal confirme as

suas credenciais enquanto País produtor de segurança, estabelecendo formas relevantes de ir consolidando a

sua autonomia nacional e, simultaneamente, defendendo os seus valores e interesses, reforçando as bases de

desenvolvimento de forma mais promissora.

Concluo, dizendo, Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, que, como está

expresso no projeto de resolução apresentado pelo CDS e pelo PSD, a tradição histórica democrática insere

Portugal em três grandes áreas estratégicas: o atlântico, a Europa e a lusofonia. É esta tradição que queremos

aqui hoje reafirmar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, em relação ao projeto de

resolução que hoje discutimos, sobre as orientações fundamentais da política externa portuguesa, a nossa

primeira observação é a de que os compromissos do Partido Socialista em matéria de política externa estão

definidos no seu Programa de Governo, onde penso estarem claros tanto as três dimensões que o Sr.

Deputado referiu como as orientações e o que pensa o Partido Socialista sobre esta matéria.

Relativamente a este projeto de resolução em concreto, em primeiro lugar, reafirmamos o facto de ser

referido, uma vez mais, o processo de consolidação orçamental e o aprofundamento da União Económica e

Monetária, que já discutimos ontem a propósito de um outro projeto de resolução.

Portanto, não sei se, a partir de agora, todos os dias temos de reafirmar o respeito do aprofundamento da

União Económica e Monetária e do processo de consolidação orçamental!?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Bem observado!