26 DE NOVEMBRO DE 2015
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O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Funcionários, Sr.as
e Srs. Jornalistas, temos
quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 13 minutos.
Solicito às autoridades que abram as galerias.
Vamos iniciar os nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito, ao Sr.
Secretário, Deputado Pedro Alves.
O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
42/XIII (1.ª) — Extinção da sobretaxa do IRS
(PS), 43/XIII (1.ª) — Prorrogação de receitas previstas no Orçamento do Estado para 2015 (PS), 44/XIII (1.ª)
— Elimina as provas finais de 1.º ciclo do ensino básico (PCP), 45/XIII (1.ª) — Elimina os exames de 2.º e 3.º
ciclos do ensino básico (PCP), 46/XIII (1.ª) — Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e
garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PCP), 47/XIII (1.ª) —
Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, SA (BE),
48/XIII (1.ª) — Altera o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, procedendo à
primeira alteração à Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de
dezembro, e o Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, determinando a nulidade dos atos entretanto
praticados em violação do presente diploma (BE), 49/XIII (1.ª) — Aprova o cancelamento e a reversão do
processo de subconcessão da STCP e altera os Estatutos da STCP, SA, em anexo ao Decreto-Lei n.º 202/94,
de 23 de julho (BE), 50/XIII (1.ª) — Mantém a personalidade jurídica e existência autónoma da Metropolitano
de Lisboa, EPE, da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, da Transtejo — Transportes do Tejo, SA, e
da Soflusa — Sociedade Fluvial de Transportes, SA (BE), e 51/XIII (1.ª) — Alarga as condições de
admissibilidade e o universo dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, alterando a
Lei n.º 32/2006, de 26 de junho (Os Verdes); apreciações parlamentares n.os
9/XIII (1.ª) — Relativa ao
Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela
Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, alterada pela Lei n.º 89/97, de 30 de julho, e pela Lei n.º 72/2014, de 2 de
setembro (BE), e 10/XIII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 182/2015, de 31 de agosto, que define os
procedimentos para a regularização das dívidas da Casa do Douro (BE); e projetos de resolução n.os
15/XIII
(1.ª) — Inovar no sector público (PS), 16/XIII (1.ª) — Pela gestão pública das empresas STCP e Metro do
Porto (Os Verdes), e 17/XIII (1.ª) — Sobre o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação
e subconcessão dos sistemas de transporte da Carris e da Metropolitano de Lisboa (Os Verdes).
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos é composta por dois pontos, o primeiro
destina-se a declarações políticas e o segundo à apreciação de petições.
Assim, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.
O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Antes de começar, uma primeira
saudação à indigitação do Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, para Primeiro-Ministro de
Portugal.
Aplausos do PS.
O Governo do Partido Socialista, que, muito em breve, tomará posse, é um governo não só constitucional
como politicamente legítimo. Politicamente ilegítimo seria querer governar contra a vontade da maioria ou,
pior, coagir…
Vozes do PSD: — Coagir?!
O Sr. João Galamba (PS): — … uma parte dessa maioria a fazer o oposto do que sempre que disse em
campanha eleitoral.