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I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E uma palavrinha sobre os salários e a posição do PS, não há?!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … com o objetivo de atrasar os reembolsos e, dessa maneira, empolar a receita

fiscal. Esta atitude é vergonhosa e só revela que o PSD e o CDS não conhecem limites, quando se trata de

caçar votos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, explique lá por que motivo o crédito fiscal desapareceu da vossa

proposta. Reconheça que a devolução da sobretaxa era um embuste e que, depois de esse embuste ter sido

desmascarado, já não tinham condições para o repetir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, há, de facto, coisas

que nunca mudam: o Governo está a minutos de mudar, os Srs. Deputados, agora, são oposição, mas só é

novo o facto de serem oposição ao Governo, porque sempre foram, e continuam a ser, uma coligação

negativa contra a Constituição e contra os direitos dos trabalhadores.

Aplausos do BE e do PS.

Dez vezes o Tribunal Constitucional chumbou as vossas políticas e vêm aqui, vocês, os Srs. Deputados da

direita, sim, repetir os mesmos erros. É que o Sr. Deputado parece esquecer que só temos oportunidade de

discutir aqui a reposição de rendimentos, porque houve, antes disso, um roubo gigantesco dos rendimentos

dos portugueses e, neste caso, dos funcionários públicos, que se transformaram no alvo mais fácil, no alvo

preferencial do Governo da direita. A prova disso é que, das dez vezes que o Tribunal Constitucional chumbou

medidas deste Governo, seis tinham a ver com medidas que atacavam diretamente os funcionários públicos.

Seis vezes tentaram, ilegalmente, atacar os funcionários públicos! Foram um alvo muito fácil! Do ajustamento

que foi feito, 20% foi sobre os funcionários públicos! Dos cortes que fizeram ao longo de quatro anos de

austeridade, 20% foram em cima e à custa dos funcionários públicos! Sete salários foi o que perdeu um

funcionário público com rendimento acima de 1500 €! Um funcionário público perdeu, em média, 268 € por

mês, mais do dobro do que perdeu um funcionário do sector privado durante a austeridade.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Esta foi e é a garantia da direita!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vão aprovar ou não?

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A garantia da direita é a ilegalidade e inconstitucionalidade nas medidas, o

ataque aos direitos, o ataque à nossa Constituição.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E a inconstitucionalidade é só nossa ou é também do PS?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A nossa garantia é outra! A garantia do Bloco de Esquerda é exatamente

aquilo que o Sr. Deputado dizia, é sermos fiéis aos nossos compromissos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vão aprovar ou não?