I SÉRIE — NÚMERO 10

12

uma recuperação prudente, precisamente para ela ser uma recuperação para sempre, e aqueles que querem

fazer tudo de uma vez.

Aplausos CDS-PP e do PSD.

Esta recuperação que, hoje, propomos, em relação à sobretaxa, é de cerca de 25% ao ano, sendo que

houve, deve dizer-se, abertura para discutir isto. É uma recuperação em que ao longo dos próximos anos, em

25% ao ano, a sobretaxa é revertida até se transformar em zero. Não temos qualquer dúvida de que esta

recuperação é mais do que merecida. Por isso mesmo, queremos ter a certeza de que ela é feita para sempre,

de que ela não põe em causa o défice e que nunca mais voltamos para trás nesta recuperação.

Aqueles que, ao contrário de nós, e este é o verdadeiro debate, querem fazer tudo de uma vez, querem

fazer tudo muito mais depressa não garantem que daqui a uns meses ou daqui a uns anos não volte tudo

atrás. E não garantem porquê? Porque não garantem que o défice se mantenha abaixo dos 3% e que, depois

de definitivamente nos termos visto livres da troica, também nos vejamos livres do procedimento por défices

excessivos. Esta, sim, é a verdadeira discussão. E, Srs. Deputados, se nós voltarmos aos défices excessivos,

se voltarmos ao descontrolo orçamental, se voltarmos ao «gastamos hoje para nos preocuparmos com o

futuro, amanhã», certamente que o maior prejudicado é, precisamente, aquele que paga a sobretaxa: é o

contribuinte e são todos os portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Também nas remunerações da função pública defendemos o

gradualismo. Aqui, a recuperação de rendimentos já começou em 2015 e aquilo que prevemos em 2016 é a

segunda etapa, com responsabilidade orçamental. Aliás, também não deixa de ser interessante que, quando

projetos semelhantes ao que hoje aqui apresentamos, mas propostos pelo Governo, entraram, muitos foram

os que os criticaram. Não deixa de ser interessante verificar que o Partido Socialista já começa a mostrar

sinais de, pelo menos, alguma responsabilidade orçamental ao assumir que alguma coisa tinha, de facto, de

ser feita e que não poderíamos, pura e simplesmente, deixar acabar o ano sem que houvesse algumas

medidas orçamentais.

Mas, lembre-se, quando há bem pouco tempo estes projetos entraram, e entraram pela mão do Governo, a

retórica era bem diferente.

Em suma e concluindo: os nossos projetos, quer sobre as medidas excecionais, quer sobre a recuperação

e a eliminação progressiva e gradual da sobretaxa, quer sobre a recuperação das remunerações da função

pública, são prudentes, são seguros, são viáveis e são gradualistas. Srs. Deputados, este é o grande debate

que Portugal vai fazer ao longo do próximo ano e do qual não podemos fugir, por mais que nos percamos em

discussões retóricas e, muito francamente, acerca do acessório, esquecendo aquilo que é essencial.

Srs. Deputados, esta discussão também tem de ser sobre as causas das coisas, porque, se queremos

evitar as consequências, se queremos evitar cortes de rendimentos, temos de saber evitar as suas causas. E

não deixa de ser muito interessante ler o preâmbulo dos projetos do Partido Socialista em que se diz, e cito:

«As reduções remuneratórias aplicadas à função pública decorreram expressamente do Plano de Ajustamento

Económico e Financeiro (PAEF) e do Memorando de Entendimento que o concretizou, (…)». E mais se diz

sobre a sobretaxa do IRS: «Tal entendimento resulta claro tendo em conta que a sobretaxa em sede de IRS

decorre expressamente do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e do Memorando de

Entendimento que o concretizou, (…)».

É isto que nós queremos evitar, Srs. Deputados. Nos queremos, sim, uma recuperação de rendimentos

prudente, segura e viável e que seja para sempre, que garanta que nunca mais, mas mesmo nunca mais, haja

um Memorando de Entendimento e um resgate.

Aplausos CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.