Sexta-feira, 27 de novembro de 2015 I Série — Número 10

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2015

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deram entrada na Mesa a apreciação parlamentar n.º

11/XIII (1.ª) e o projeto de resolução n.º 18/XIII (1.ª). O Deputado Ascenso Simões (PS), em interpelação à

Mesa, tendo em conta a tomada de posse do XXI Governo Constitucional, a realizar-se à mesma hora da sessão plenária, chamou a atenção para a composição do Plenário em termos de substituição de Deputados que irão tomar posse como membros do novo governo e de retoma de mandato dos Deputados que cessam funções no anterior governo.

O Deputado António Filipe (PCP), também em interpelação à Mesa, manifestou divergência pelo agendamento na ordem do dia de matéria com relevância laboral, sem antes ter havido audição pública das organizações representativas dos trabalhadores.

A Câmara apreciou, na generalidade, os projetos de lei n.

os 43/XIII (1.ª) — Prorrogação de receitas previstas no

Orçamento do Estado para 2015 (PS), 42/XII (1.ª) — Extinção da sobretaxa do IRS (PS), 34/XIII (1.ª) — Extinção das reduções remuneratórias na Administração Pública

(PS), 35/XIII (1.ª) — Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (PS), 39/XIII (1.ª) — Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro (PSD e CDS-PP), 40/XIII (1.ª) — Regula a aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade, durante o ano de 2016 (PSD e CDS-PP), e 41/XIII (1.ª) — Regula a aplicação em 2016 de matérias fiscais constantes da lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2015 (PSD e CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados João Galamba (PS), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Sá (PCP), Joana Mortágua (BE), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Inês Domingos (PSD).

Procedeu-se ao debate dos projetos de resolução n.os

11/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a prossecução de uma política global e integrada de modernização administrativa (PSD e CDS-PP) e 15/XIII (1.ª) — Inovar no setor público (PS). Usaram da palavra os Deputados Conceição Bessa Ruão (PSD), Hortense Martins (PS), Francisco Mendes da Silva (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Paulino Ascenção (BE) e Bruno Dias (PCP).