O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2015

43

A Sr. Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, vão votar a favor!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, se o objetivo, dentro desta lógica, é o de que não exista essa

discriminação que entendem que existe, de facto, ela continuará a existir, de acordo com os projetos de lei que

apresentaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, votam a favor!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Partido Socialista beneficiou de uma transferência de tempo do PAN,

que a Mesa já averbou, pelo que darei a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos aqui uma evolução do

Partido Social Democrata, pois no ano passado, quando apresentámos este mesmíssimo projeto de lei, disse

que era antipersonalista e este ano está preocupado com questões a serem resolvidas na especialidade.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eram dois projetos!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Hoje, quase 10 anos depois da lei atual e 30 anos depois de Espanha

ter resolvido o problema, não estamos a falar de visões morais, estamos, sim, a falar de igualdade!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está, está…!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Esta é a questão que falta para acabar com a discriminação na lei e é

um debate que, evidentemente, tem dois obstáculos que, em resumo, são: as mulheres, que aparecem sem a

tutela do homem, e é aqui que bate o ponto, é sempre aqui que bate o ponto, o género, e a homofobia. É o

medo das lésbicas, que a Deputada Odete Santos tão bem identificou na discussão da lei atualmente em

vigor. É isso que está aqui em causa.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está enganada!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É o medo das mulheres sem a tutela dos homens e é o medo das

lésbicas.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está enganada!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É exatamente isso que está aqui em causa.

Ora bem, o que está aqui em causa é termos escolha. Sobre querermos ou não querermos ter um filho, o

Estado não tem nada a ver com isso. Mas termos essa escolha e essa escolha não ser um ilícito que nos faça

correr para Espanha, qual foragidas, é que é absolutamente irrenunciável.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em final de debate, gostaria de dizer que

hoje podemos derrubar, efetivamente, mais uma pedra deste gigantesco muro do preconceito e que as

mulheres não casadas ou casadas com outras mulheres, ou seja, todas as mulheres poderão ter acesso à

procriação medicamente assistida. Isto constituirá o fim de uma brutal discriminação em função do sexo, em

função do estado civil e em função da orientação sexual.

Páginas Relacionadas
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 10 4 Há uma ordem do dia que é absolutamente importa
Pág.Página 4
Página 0005:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 5 Por outro lado, a prorrogação da vigência de determinadas
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 10 6 A desvalorização salarial, o corte nos rendimen
Pág.Página 6
Página 0007:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 7 desceram, como o IRS e o IRC, ou se mantiveram, como o IVA
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 10 8 Protestos do Deputado do PCP António Fil
Pág.Página 8
Página 0009:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 9 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas, se VV. Ex.
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 10 10 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E uma palavri
Pág.Página 10
Página 0011:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 11 A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda levou a
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 10 12 uma recuperação prudente, precisamente para el
Pág.Página 12
Página 0013:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 13 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 10 14 Manifestamos, desde já, a nossa empenhada disp
Pág.Página 14
Página 0015:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 15 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é porque a direi
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 10 16 Aplausos do BE. O Sr. Pre
Pág.Página 16
Página 0017:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 17 Ainda ontem estava num debate com um ainda Secretário de
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 10 18 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Parece-me
Pág.Página 18
Página 0019:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 19 Sr. Deputado, talvez não seja isso, porque, repare, a acu
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 10 20 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª
Pág.Página 20
Página 0021:
27 DE NOVEMBRO DE 2015 21 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de con
Pág.Página 21