I SÉRIE — NÚMERO 10

6

A desvalorização salarial, o corte nos rendimentos de trabalhadores e pensionistas, a promoção do

trabalho precário, o ataque à Segurança Social, a degradação dos serviços públicos, o desinvestimento na

escola pública e no Serviço Nacional de Saúde e os cortes na ciência foram medidas do Governo PSD/CDS,

não com o principal objetivo da sustentabilidade das contas públicas mas, sim, da alteração da relação de

forças em Portugal, contra os interesses dos trabalhadores, das famílias, das classes médias e dos mais

pobres.

As famílias viram os seus rendimentos descer, perdendo muitas vezes a sua própria habitação, ao mesmo

tempo que sofreram a maior carga fiscal de sempre.

Portugal vive ainda mergulhado numa crise social e económica prolongada.

Sr. Presidente, é com o objetivo de virar a página dos quatro últimos anos que apresentamos estas

medidas.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os projetos de lei do PSD e CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje dois

conjuntos de diplomas, do PSD e CDS e do Partido Socialista, que têm em comum a recuperação de

rendimentos e a reversão da austeridade, a diminuição da redução remuneratória dos funcionários públicos

em vigor desde 2010, criada pelo último Governo do Partido Socialista, a redução da sobretaxa de IRS, a

redução da CES, a contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões e apenas sobre as pensões

acima de 4500 €, e a prorrogação das contribuições extraordinárias sobre os sectores da banca, farmacêutica

e energia — um sacrifício especial que bem demonstra que, nos momentos de exigência, temos de pedir mais

a quem tem mais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas é muito importante sublinhar que, se, hoje, todos estes

projetos aqui propõem uma recuperação de rendimentos, uma reversão da austeridade, isto acontece porque

podemos. E podemos, porque, no final do ano de 2015, no final de quatro anos e meio de Governo da maioria

PSD/CDS, hoje, 26 de novembro de 2015, as finanças públicas portuguesas estão muito, mas muito mais

saudáveis e equilibradas do que estavam há quatro anos. Estamos longe de estar à beira da bancarrota, como

em maio de 2011, sem credibilidade externa, com um défice superior a 11%,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … com uma dívida em crescimento explosivo, com um Estado

social em rutura financeira e a troica cá dentro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ontem, com a apresentação da execução orçamental, também ficámos a saber que as contas públicas

estão muito melhores,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Melhor em quê?!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … porque o défice, em 2015, reduziu, pelo menos, 1200 milhões

de euros, face ao ano anterior, e essa redução aconteceu de forma saudável: dois terços pelo lado da despesa

e um terço pelo lado da receita, com a receita a aumentar, mesmo quando os principais impostos ou