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27 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas, se VV. Ex.as

só saltaram da toca quando o mais difícil estava

feito, agora, que cá estão fora, não estraguem, não desperdicem os sacrifícios, não arruínem os resultados

alcançados.

Aquilo que nos distingue, porque há distinção entre nós, é o vosso caminho que se faz a pensar no dia de

hoje, enquanto o nosso se faz a pensar no dia de hoje e no de amanhã, é um caminho de recuperação

gradual, de responsabilidade e de moderação. Somos diferentes e é por essa diferença que continuaremos a

lutar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado António Leitão Amaro, inscreveram-se para pedir

esclarecimentos dois Srs. Deputados, um do PCP e um do Bloco de Esquerda. Face ao tempo de que dispõe,

presumo que responderá em conjunto.

Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Leitão Amaro acabou de apresentar,

entre outras, uma iniciativa legislativa que regula a cobrança de uma sobretaxa em sede de IRS, imposta pelo

anterior Governo PSD/CDS, no âmbito de um brutal saque fiscal aos rendimentos do trabalho e que os

senhores gostariam de prorrogar, pelo menos, até 2019, repito, até 2019, algo que o Sr. Deputado se

esqueceu de dizer.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não posso deixar de assinalar que, nesta proposta, o PSD e o CDS deixaram

cair o crédito fiscal que, alegadamente, permitiria a devolução de uma parte da sobretaxa no ano seguinte ao

da sua cobrança. Um embuste montado em ano eleitoral com o único propósito de enganar os portugueses,

criando a ilusão de que, convosco, a brutal carga fiscal sobre os trabalhadores estaria a ser aliviada já em

2015. Ora, o vosso embuste foi desmascarado, não vos restando outra alternativa que não a de deixar cair o

crédito fiscal.

Desde o primeiro momento que o PCP denunciou a devolução da sobretaxa como um embuste, desde logo

porque, para haver uma pequena devolução da sobretaxa, os portugueses teriam de pagar mais impostos em

sede de IRS e de IVA. Efetivamente, para reaverem uns meros 50 milhões de euros em 2016, por via da

devolução da sobretaxa, os contribuintes teriam de pagar mais 1000 milhões de euros de IRS e IVA em 2015.

Não há, pois, qualquer devolução, o que há é um aumento da carga fiscal que incide sobre os rendimentos do

trabalho e o consumo.

Durante a campanha eleitoral, o embuste ganhou acrescida dimensão. O Governo do PSD/CDS esforçou-

se, por todos os meios, por criar na opinião pública a perceção de que uma devolução significativa da

sobretaxa estava garantida, pelo menos 35% — disseram —, mas poderia ser mais. A dura realidade,

revelada pelos mais recentes dados da execução orçamental, é outra: em vez dos 35%, Sr. Deputado António

Leitão Amaro, a devolução será um rotundo zero!

Esta atitude do PSD e do CDS não nos surpreende. Já em 2011, antes das eleições legislativas,

prometeram uma coisa, mas, quando se apanharam no Governo, fizeram exatamente o oposto.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para dar maior credibilidade ao embuste, o Governo PSD/CDS, que hoje cessa

funções, não hesitou em sacrificar os pequenos e médios empresários, impondo-lhes severas regras para a

devolução do IVA,…