27 DE NOVEMBRO DE 2015

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Portanto, pergunto-lhe: como é que os senhores resolvem esta questão tecnicamente? Igualdade de

género e o tratamento igualitário da igualdade de género era uma questão cara para vocês. Agora já não é.

Ainda relativamente à questão do universo dos beneficiários destas técnicas e à alteração dos critérios de

acessibilidade, quero fazer-lhe uma pergunta. Certamente que há capacidades limitadas nos centros públicos

— e os senhores estão a criar expectativas novas para novos casais. Então, pergunto: há mais capacidade de

resposta? Os senhores já trataram de assegurar esta capacidade de resposta? Ou estamos a mercantilizar a

procriação medicamente assistida, entregando estes tratamentos apenas aos privados?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ângela Guerra agradeço-lhe muito as

questões que colocou.

Quero ser claro em relação à matéria e ao projeto apresentado. O Partido Socialista apresentou

exatamente a mesma iniciativa,…

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não, não!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … relativamente ao alargamento de beneficiários, que aqui

apresentou na Legislatura anterior.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eram dois!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É que a questão relativa à maternidade de substituição e à gestação

de substituição, matéria tratada pelo grupo de trabalho e que contou com a colaboração do Partido Socialista,

conta hoje, neste debate, com a disponibilidade do Partido Socialista para a acolher e acompanhar, nas fases

que se seguirem do procedimento legislativo, e para a incorporar, sem qualquer dificuldade.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ah! Mas não está lá!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — A questão é, única e exclusivamente, esta: o Partido Socialista

comprometeu-se a trazer de novo a dimensão do combate à discriminação aqui subjacente — e também aí,

dava-lhe nota, o projeto não é excludente e é claro em referir-se a cidadãos e cidadãs beneficiários. E temos

toda a abertura para tudo clarificar.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas não está lá!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E volto também a dizer: hoje, o debate cura apenas do que é lícito na

ordem jurídica portuguesa; não é o debate do acesso, do contexto e do local onde se fará esse acesso, para o

qual também mais uma vez teremos toda a disponibilidade. E muito aguardamos a vossa colaboração nesse

esforço.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A regulação da utilização de

técnicas de procriação medicamente assistida foi um passo importante para o País — creio que o

reconhecemos unanimemente — e, principalmente, um passo muito importante para todas as pessoas que,

querendo realizar o sonho da parentalidade, não o conseguiam realizar de outra forma.