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27 DE NOVEMBRO DE 2015

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A Sr. Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, vão votar a favor!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Portanto, se o objetivo, dentro desta lógica, é o de que não exista essa

discriminação que entendem que existe, de facto, ela continuará a existir, de acordo com os projetos de lei que

apresentaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Então, votam a favor!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O Partido Socialista beneficiou de uma transferência de tempo do PAN,

que a Mesa já averbou, pelo que darei a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos aqui uma evolução do

Partido Social Democrata, pois no ano passado, quando apresentámos este mesmíssimo projeto de lei, disse

que era antipersonalista e este ano está preocupado com questões a serem resolvidas na especialidade.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Eram dois projetos!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Hoje, quase 10 anos depois da lei atual e 30 anos depois de Espanha

ter resolvido o problema, não estamos a falar de visões morais, estamos, sim, a falar de igualdade!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está, está…!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Esta é a questão que falta para acabar com a discriminação na lei e é

um debate que, evidentemente, tem dois obstáculos que, em resumo, são: as mulheres, que aparecem sem a

tutela do homem, e é aqui que bate o ponto, é sempre aqui que bate o ponto, o género, e a homofobia. É o

medo das lésbicas, que a Deputada Odete Santos tão bem identificou na discussão da lei atualmente em

vigor. É isso que está aqui em causa.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está enganada!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É o medo das mulheres sem a tutela dos homens e é o medo das

lésbicas.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Está enganada!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É exatamente isso que está aqui em causa.

Ora bem, o que está aqui em causa é termos escolha. Sobre querermos ou não querermos ter um filho, o

Estado não tem nada a ver com isso. Mas termos essa escolha e essa escolha não ser um ilícito que nos faça

correr para Espanha, qual foragidas, é que é absolutamente irrenunciável.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em final de debate, gostaria de dizer que

hoje podemos derrubar, efetivamente, mais uma pedra deste gigantesco muro do preconceito e que as

mulheres não casadas ou casadas com outras mulheres, ou seja, todas as mulheres poderão ter acesso à

procriação medicamente assistida. Isto constituirá o fim de uma brutal discriminação em função do sexo, em

função do estado civil e em função da orientação sexual.

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