I SÉRIE — NÚMERO 11

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, pois é!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Tentam evitar falar na alienação de material circulante, de frotas, de

equipamentos, do desligamento de equipamentos de segurança que continuamos a dizer que são

fundamentais.

Teremos de trabalhar muito ao nível dos recursos humanos, do reforço do pessoal, do reforço dos meios e

da recuperação dos padrões de segurança das empresas de transportes porque os senhores tentaram destruir

tudo. Mas não conseguiram nem vão conseguir, Srs. Deputados, não conseguirão!

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente: — Não há mais Srs. Deputados inscritos e, portanto, podemos passar à discussão do

ponto 4 da nossa ordem do dia, de que consta o debate do projeto de resolução n.º 9/XIII (1.ª) — Recomenda

a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda a divulgação e o estudo da

Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória.

Sr.as

e Srs. Deputados, muito se tem falado da Constituição da República Portuguesa. É a Lei Fundamental

do País, à qual toda a arquitetura legal e todo o enquadramento jurídico e de decisão política têm de se

submeter.

Aprovada a 2 de abril de 1976, encerra em si o produto de uma democracia conquistada pela Revolução do

25 de Abril de 1974. É uma Constituição progressista, pese embora sujeita a algumas revisões constitucionais

que, na perspetiva de Os Verdes, lhe amputaram algumas bases importantes de consolidação de direitos e de

garantias de desenvolvimento.

Nos seus 296 artigos trata de matérias relevantíssimas, entre as quais dos princípios relativos ao nosso

Estado democrático, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, à organização do poder político ou à

estrutura dos órgãos de soberania. Tudo questões tão determinantes, como se tem visto, para a vida coletiva e

concreta dos cidadãos e, também, para o exercício do seu direito de participação.

Ocorre que, 39 anos depois da sua aprovação, a Constituição é ainda nitidamente desconhecida por muitos

portugueses. Quando se fala de desconhecimento não se fala do facto de não se saber da existência da

Constituição, mas do facto de muitos cidadãos não terem ideia do conteúdo real desta Lei Fundamental.

Incompreensivelmente, muitos jovens terminam a sua escolaridade sem conhecimento dos conteúdos gerais

da Constituição.

O conhecimento do conteúdo geral da Constituição é, na perspetiva de Os Verdes, um passo determinante

para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está muito ruído na Sala. Peço aos Srs. Deputados que estão de pé

para se sentarem; se quiserem conversar, peço-lhes que saiam, por favor.

Pode continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Creio que talvez muitos dos Srs. Deputados não gostassem, sequer, que abordássemos aqui o texto da

Constituição, mas o que nós queremos é alargar esse conhecimento.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Lá iremos!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Consideramos que é um passo determinante para levar os

cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e do seu Estado, levando-os,

consequentemente, a consolidar o respeito e o desejo de preservação e da vivência dessas bases da

democracia, sendo também fundamental para uma aproximação aos poderes e às instituições públicas.