28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Funcionários, Sr.as

e Srs. Jornalistas, temos

quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 18 minutos.

Solicito às autoridades que abram as galerias.

Vamos dar início aos nossos trabalhos com a leitura do expediente, pelo que dou a palavra, para o efeito,

ao Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projeto de lei n.os

53/XIII (1.ª) — Altera o regime jurídico

de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,

contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, 54/XIII (1.ª)

— Altera os prazos definidos na Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda

e aplicação de produtos fitofarmacêuticos (PCP), que baixa à 7.ª Comissão, e 55/XIII (1.ª) — Combate o

trabalho forçado e outras formas de exploração laboral (BE), que baixa à 10.ª Comissão; e projeto de

deliberação n.º 2/XIII (1.ª) — Primeira alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixa o

elenco e composição das comissões parlamentares permanentes (Presidente da AR).

Sr. Presidente, passo a ler o relatório e parecer da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados

Eleitos, que, depois, deverá ser votado.

Assim, o relatório e parecer é do seguinte teor:

«Em reunião da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, realizada no dia 27 de novembro de 2015,

pelas 9 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes assunções de mandatos e substituições de

Deputados:

a) Assunções de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os

1 e 2, do Estatuto dos Deputados, com efeitos

desde 27 de novembro de 2015, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):

Emídio Guerreiro (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Miguel Peixoto; Fernando Negrão (Círculo Eleitoral

de Braga), cessando Maria Celeste Cardoso; Jorge Moreira da Silva (Círculo Eleitoral de Braga), cessando Rui

Silva; Manuel Rodrigues (Círculo Eleitoral de Coimbra), cessando Ana Oliveira; Margarida Mano (Círculo

Eleitoral de Coimbra), cessando Nuno Encarnação; Teresa Morais (Círculo Eleitoral de Leiria), cessando Maria

da Conceição Pereira; Pedro Passos Coelho (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Ricardo Baptista Leite;

Luís Marques Guedes (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Ana Sofia Bettencourt; José Pedro Aguiar

Branco (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Maria Teresa Candeias; Fernando Virgílio Macedo (Círculo

Eleitoral do Porto), cessando Leonel Costa; Carlos Costa Neves (Círculo Eleitoral do Porto), cessando

Conceição Bessa Ruão; Maria Luís Albuquerque (Circulo Eleitoral de Setúbal), cessando Sónia dos Reis;

Pedro do Ó Ramos (Círculo Eleitoral de Setúbal), cessando Paulo Simões Ribeiro; Luís Campos Ferreira

(Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), cessando António Rodrigues; José Cesário (Círculo Eleitoral Fora da

Europa), cessando Maria João Ávila.

Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP):

João Pinho de Almeida (Círculo Eleitoral de Aveiro), cessando Lília Ana Águas; Assunção Cristas (Círculo

Eleitoral de Leiria), cessando Manuel Isaac; Paulo Portas (Círculo Eleitoral de Lisboa), cessando Filipe

Anacoreta Correia; Pedro Mota Soares (Círculo Eleitoral do Porto), cessando Francisco Mendes da Silva.

b) Substituições de Deputados nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com

efeitos desde 27 de novembro de 2015, inclusive:

Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Pedro Nuno Santos (Círculo Eleitoral de Aveiro), por Carla Eliana da Costa Tavares; Fernando Rocha

Andrade, por António Cardoso (Círculo Eleitoral de Aveiro); Manuel Caldeira Cabral (Círculo Eleitoral de

Braga), por Palmira Maciel Fernandes da Costa; Jorge Gomes (Círculo Eleitoral de Bragança), por Júlia Maria

de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues; Luís Capoulas Santos (Círculo Eleitoral de Évora), por Norberto

António Lopes Patinho; José Apolinário (Círculo Eleitoral de Faro), por Ana Lúcia Silva Passos; Margarida

Marques (Círculo Eleitoral de Leiria), por Odete João; António Costa (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Rui