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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois,

fazer o registo presencial juntos dos serviços de apoio, para que seja considerada a respetiva presença na

reunião.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se somam 9, sinalizadas à Mesa, dos

Srs. Deputados António Ventura, Miguel Morgado e Teresa Leal Coelho, do PSD, Ana Catarina Mendonça

Mendes, Carlos César, Diogo Leão, João Paulo Correia e João Torres, do PS, e Pedro Soares, do BE,

perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, em primeiro lugar, temos para votar o voto n.º 6/XIII (1.ª) — De condenação e repúdio pelo

atentado ocorrido em Túnis (PSD e CDS-PP).

Queria começar por saudar a Sr.ª Embaixadora da Tunísia e os Srs. Embaixadores de vários países árabes

que se encontram presentes na Tribuna destinada ao Corpo Diplomático.

Para proceder à leitura do voto, tem a palavra o Sr. Secretário Abel Baptista.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto n.º 6/XIII (1.ª) — De

condenação e repúdio pelo atentado ocorrido em Túnis (PSD e CDS-PP) é do seguinte teor:

«Poucos dias depois da tragédia dos ataques terroristas perpetrados em Paris, no início do mês de

novembro, ao serviço da organização terrorista Daesh, o jihadismo islâmico voltou a exibir a natureza

totalitária dos seus métodos. Desta vez, o alvo escolhido foi a guarda presidencial tunisina, através do recurso

a um atentado suicida, que vitimou mortalmente 13 elementos desse serviço de segurança e feriu mais de 20

outros.

O terrorismo tem encontrado na Tunísia um palco para manifestações violentas extremistas e radicais. Pela

terceira vez este ano, o Daesh voltou a reivindicar a autoria dos atentados ocorridos em território tunisino. A

tentativa de expansão desta organização terrorista para a vizinhança sul da Europa, e mais concretamente

para a Tunísia, é reveladora não só da sua capacidade de intervenção e mobilização como da sua intenção de

abalar os progressos que o povo tunisino tem feito ordeiramente em busca de um país democrático, estável e

próspero.

De todos os países das revoltas da Primavera Árabe, a Tunísia é o caso ímpar de sucesso do processo de

transição para a democracia. Contra as expectativas de muitos, o povo tunisino não cedeu às ações armadas

de certos grupos radicais extremistas, que sistematicamente recorrem à violência e ao terror para infletir o seu

rumo. O seu exemplo tem despertado a solidariedade dos portugueses e de toda a comunidade internacional.

O extremismo e radicalismo jihadistas continuam a constituir uma ameaça premente e disruptiva aos

elementares valores civilizacionais. Como tal, exigem respostas firmes e concertadas da comunidade

internacional como merecem o seu mais veemente repúdio e condenação.

Portugal é um país amigo. E, nesse sentido, tem-se batido por manter a Tunísia na lista das prioridades

políticas internacionais e também no seio da União Europeia. E por isso tem reiterado a necessidade de rever

e reforçar, em especial no atual contexto securitário, o apoio à chamada vizinhança sul.

Neste contexto, a Assembleia da República manifesta firmemente a sua condenação pelos atentados

perpetrados pelos militantes jihadistas, presumivelmente ligados ao Daesh, ocorridos no passado dia 24 de

novembro, em Túnis, expressa às autoridades tunisinas e às famílias das vítimas as suas mais sinceras

condolências e a sua solidariedade para com os feridos e reafirma não só a importância da continuada

coordenação de esforços da União Europeia na luta determinada contra o terrorismo jihadista e na cooperação

com os parceiros internacionais do Norte de África, nomeadamente com a Tunísia, para responder

eficazmente à ameaça terrorista».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 6/XIII (1.ª) — De Condenação

e repúdio pelo atentado ocorrido em Túnis (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

votos contra do PCP e de Os Verdes.

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