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28 DE NOVEMBRO DE 2015

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para informar a Câmara que iremos apresentar uma

declaração de voto por escrito sobre a votação do voto a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 9/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo

atentado ocorrido em Tunes (PCP), que será lido pela Sr.ª Secretária Idália Serrão.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto n.º 9/XIII (1.ª) — De

condenação e pesar pelo atentado ocorrido em Tunes (PCP) é do seguinte teor:

«Perante o atentado perpetrado em Tunes, no passado dia 24 de novembro, do qual resultaram dezenas

de vítimas, recordando os recentes atentados perpetrados na Tunísia, no Museu do Bardo, em março, e junto

a um hotel, em junho;

Constatando que estes crimes estão associados ao aumento da instabilidade e da insegurança nesta

região, em resultado da desestabilização e, mesmo, destruição de Estados soberanos, da ingerência e da

guerra, com o seu lastro de morte e de destruição;

Salientando que o combate aos grupos terroristas que assolam as populações de países do Norte de África

e do Médio Oriente exige o fim do apoio com que estes contam e não ações que atentem contra a soberania, a

independência e a integridade territorial desses Estados;

Sublinhando a premência de uma política de desanuviamento e de paz nas relações internacionais e do

respeito pelo direito internacional;

A Assembleia da República, reunida a 27 de novembro, condena veementemente este atentado, manifesta

a sua consternação e sentimentos de pesar às vítimas e seus familiares, expressa ao povo tunisino a sua

solidariedade e considera que a resposta ao terrorismo passa pelo combate às suas mais profundas causas —

políticas, económicas e sociais — e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da democracia, da

soberania e independência nacionais e do respeito pelo direito internacional».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do Grupo Parlamentar

do PSD, apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, vejo que também pede a palavra. É para o mesmo

efeito?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, também apresentaremos uma declaração de

voto por escrito sobre a votação a que acabámos de proceder.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o projeto de deliberação n.º 2/XIII (1.ª) — Primeira alteração à

deliberação n.º 11-PL/2015, de 12 de novembro, que fixa o elenco e a composição das comissões

parlamentares permanentes (Presidente da AR).

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