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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Fernando da Cunha Mendes Riso; Marcos Perestrello (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Miguel Coelho; Mário

Centeno (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Wanda Olavo Correa d'Azevedo Guimarães; João Soares (Círculo

Eleitoral de Lisboa), por Ricardo Jorge Colaço Leão; Graça Fonseca (Círculo Eleitoral de Lisboa), por Paulo

Jorge Duarte Marques; José Luís Carneiro (Círculo Eleitoral do Porto), por Joana Lima; Ana Paula Vitorino

(Círculo Eleitoral do Porto), por Fernando Jesus; Isabel Oneto (Círculo Eleitoral do Porto), por Carla Alexandra

Magalhães Sousa; Vieira da Silva (Circulo Eleitoral de Santarém), por Hugo Miguel Carvalheiro dos Santos

Costa; Eduardo Cabrita (Círculo Eleitoral de Setúbal), por Ivan da Costa Gonçalves; Catarina Marcelino

(Círculo Eleitoral de Setúbal), por Ana Sofia Ferreira Araújo; Ricardo Mourinho (Círculo Eleitoral de Setúbal),

por André Alexandre Pinotes Batista; Tiago Brandão Rodrigues (Círculo Eleitoral de Viana do Castelo), por

Sandra Pontedeira; Maria Manuel Leitão Marques (Círculo Eleitoral de Viseu), por Marisabel dos Santos

Rocha Moutela.

2. Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos

indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções,

considerando a ordem de precedência das respetivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos

partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4. Nestes termos, a Comissão entende proferir o seguinte parecer: as assunções e as substituições de

mandato são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os novos Srs. Deputados podem a partir deste momento entrar na Sala.

Srs. Deputados, fui informado de que há muitos Deputados que ainda não conseguiram fazer o registo

eletrónico, assim peço aos novos Deputados que, até à hora regimental das votações, se dirijam à Divisão de

Apoio ao Plenário para proceder a esse registo eletrónico.

Aproveito para saudar todos os recém-chegados, ainda que alguns não sejam propriamente estreantes

nestas lides, e desejar-lhes um bom trabalho e uma feliz presença nesta Legislatura.

Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, que tem, como primeiro ponto, a apreciação conjunta, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

37/XIII (1.ª) — Eliminação dos exames nacionais do 1.º ciclo do ensino

básico (BE) e 44/XIII (1.ª) — Elimina as provas finais de 1.º ciclo do ensino básico (PCP).

Para a apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta

hoje a revogação das provas de avaliação final do 4.º ano.

É sabido que o Bloco de Esquerda tem uma visão muito crítica dos exames enquanto instrumentos de

avaliação. A apresentação deste projeto hoje responde, por isso, a uma necessidade urgente e a um consenso

generalizado na sociedade, mas ela não apaga a necessidade de rever exames noutros ciclos de ensino,

nomeadamente os do 6.º ano. Isto é, por isso, o começo e não o fim de uma discussão.

Todos compreendem por que é que começámos por aqui. O fim dos exames da 4.ª classe foi uma das

primeiras reivindicações do 25 de Abril,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … feita em nome de uma escola construtora de cidadãs e de cidadãos,

uma escola capaz de transmitir e avaliar competências humanas, sociais, políticas e culturais.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E avalia pouco!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Esse foi o futuro que a democracia trouxe à escola e que o Ministro Nuno

Crato resolveu interromper contra todas as recomendações e todos os exemplos internacionais.