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I SÉRIE — NÚMERO 11

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Srs. Deputados, estou só a aguardar a informação vinda da Conferência de Líderes sobre a agenda da

próxima semana.

Pausa.

Srs. Deputados, da agenda da próxima sessão plenária, consta a apresentação e debate do Programa do

XXI Governo Constitucional, que está marcada para quarta-feira, dia 2 de dezembro, às 15 horas,

prosseguindo o debate na quinta-feira, às 10 horas e às 15 horas.

Sr.as

e Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 57 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao voto n.º 6/XIII (1.ª):

O Bloco de Esquerda posiciona-se contra todas as manifestações terroristas e quaisquer demonstrações

de violência e de terror, manifestações essas que promovem um clima de medo e de ódio generalizados e

repercutidos por todo o mundo. Foi com esse sentimento que votámos favoravelmente o voto em causa.

Conforme preconiza o ponto 1 do artigo 7.º da Constituição da República, «Portugal rege-se nas relações

internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos

povos, da igualdade entre os Estados» e «da solução pacífica dos conflitos internacionais».

Ora, o voto de condenação e repúdio pelo atentado ocorrido em Túnis, apresentado por um grupo de

Deputados em representação dos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, não menciona uma única vez a

palavra «paz».

Achamos necessário clarificar a posição portuguesa com um debate sério sobre as matérias em apreço,

pois, para nós, um dos pilares fundamentais, no âmbito da política externa e das relações internacionais, será

o da promoção da paz e da solidariedade, no respeito e no cumprimento da Carta das Nações Unidas e da

Constituição da República Portuguesa.

O Bloco de Esquerda pretende deixar claro que defende uma resposta que passe pela solidariedade e não

pelo ódio e que a nossa votação favorável não dá o nosso aval a bombardeamentos de retaliação ou a uma

escalada de violência na região.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Relativa ao voto n.º 9/XIII (1.ª):

No passado dia 27 de novembro, o Grupo Parlamentar (GP) do PCP apresentou um voto de condenação e

repúdio pelos atentados em Tunes, ocorridos no dia 24 do mesmo mês.

O GP do CDS-PP absteve-se na votação desse voto. Desde logo, por ter tomado anteriormente a iniciativa

de apresentar, alinhado com o GP do PSD, um voto próprio a condenar e a repudiar os mesmos atos contra a

Guarda Presidencial tunisina, cometidos presumivelmente por militantes jihadistas ao serviço do movimento

terrorista Daesh. Para além disso, o GP do CDS-PP não partilha da leitura que o GP do PCP dá à

responsabilidade desses atos. No seu entender, esses crimes resultam, em parte, da ingerência de certos

Estados nos assuntos domésticos dos povos assolados pelo terrorismo internacional. Ora, o GP do CDS-PP

distancia-se dessa interpretação, culpabilizando determinantemente os sujeitos que perpetram esses atos de

violência. Para o GP do CDS-PP o extremismo e o radicalismo violentos não devem ser racionalizados ou

desculpabilizados.

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