I SÉRIE — NÚMERO 11

6

menorizadas pela necessidade de serem treinados para as provas, valorizando-se, isso, sim, as competências

de memorização e interpretação, a serem avaliadas nos exames nacionais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — As condições em que as crianças realizam as provas do 4.º ano são

também causadoras de instabilidade, de pressão e de stress para crianças com, em média, 9 e 10 anos.

Senão, vejamos: realizam a prova, na maioria dos casos, na escola sede do agrupamento, que desconhecem;

a vigilância é feita por dois professores que nunca viram; são-lhes impostas regras de que nunca ouviram

falar, como, por exemplo, assumir o absurdo compromisso, por escrito, de não usar telemóveis durante a

realização da prova.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ridículo!

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!…

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A opção do PSD/CDS pela

aplicação de provas finais, com um peso de 30% na avaliação final do aluno, desvaloriza a avaliação contínua

e contraria o pressuposto de uma escola pública e inclusiva, ao esquecer as condições económicas, sociais e

culturais das crianças e das suas famílias.

Mas a verdade é que esta opção política de valorização da avaliação contínua exige condições materiais e

humanas em todas as escolas, de acordo com os projetos pedagógicos construídos pelas comunidades

escolares, e exige também a criação de condições de disponibilização de profissionais (professores,

assistentes operacionais, psicólogos e outros técnicos) que contribuam para a melhoria do processo de

ensino-aprendizagem e, dessa forma, a inclusão efetiva de todos os estudantes. Exige, ainda, condições

materiais, como equipamentos desportivos, bibliotecas apetrechadas, etc.

Em suma, esta avaliação requer uma organização da escola com base em estratégias pedagógicas, dentro

e fora da sala de aula, com estímulo e reforço de estratégias de aquisição de conhecimentos, de reflexão e de

espírito crítico.

Só que a avaliação contínua, para o anterior Governo do PSD/CDS, enferma de um problema. É que esta

avaliação, Sr.as

e Srs. Deputados, obriga a uma política de investimento na escola pública, a uma valorização

dos seus profissionais, à criação de políticas de estabilidade na organização e desenvolvimento do trabalho,

contrárias às que têm vindo a ser adotadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Finalmente, importa afirmar que o atual processo de avaliação por

exames enquadra um primeiro momento de seleção dos alunos, retomando o antigo exame da 4.ª classe, de

má memória, que tanto prejudicava os filhos das classes socialmente mais frágeis.

Hoje, o PCP propõe o fim dos exames do 1.º ciclo, mas a nossa posição é contra os exames dos 2.º e 3.º

ciclos do ensino básico, pelo que já entregámos uma iniciativa para pôr fim também a estes exames.

O PCP rejeita estas provas, que transformam crianças em cavalos de corrida, treinadas para corridas que

em nada as beneficia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Basta de usar as pessoas em função de números, sejam eles

provenientes dos ganhos da falta de investimento, sejam para alimentar rankings que só dão conta de meia

verdade e penalizam sempre os mesmos.

Aplausos do PCP e do BE.