I SÉRIE — NÚMERO 11
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Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Nesta minha primeira
intervenção no Plenário gostaria de cumprimentar a Mesa e fazer votos de sucesso na condução dos
trabalhos.
O Bloco de Esquerda e o PCP colocam hoje à nossa consideração dois projetos de lei que visam a
eliminação dos exames nacionais no 1.º ciclo do ensino básico.
Começo por explicitar que a avaliação sumativa é um instrumento intrínseco ao sistema de ensino, aferidor
e regulador, que tem por objetivo positivo a melhoria da qualidade do ensino.
Explicito também que, no caso do 1.º ciclo, a avaliação externa tem um peso de 30%, o que significa que a
avaliação contínua, aquela que reflete todo o histórico de relação entre o professor e o aluno, continua a ter
um peso preponderante de 70%, abrindo larga margem a que todas as formas legítimas de avaliação
formativa — promotoras de outras competências, como sejam a oralidade, a criatividade e o pensamento
crítico — ocorram e concorram para o sucesso escolar dos alunos, de toda e qualquer proveniência.
Argumenta o Bloco de Esquerda que, e cito, «ao invés de um instrumento de sucesso escolar, os exames
provaram ser um instrumento de desigualdade, porque é indiferente aos alunos, às suas famílias e aos
contextos sociais e culturais onde a escola esteja inserida».
Explicito que a igualdade de oportunidades é permitir, é garantir que todos os alunos, independentemente
do seu contexto social, económico e cultural, atingem os mínimos exigidos para o respetivo ciclo de
escolaridade, de forma a transitarem bem preparados para o ciclo seguinte.
Sr.as
e Srs. Deputados, ao contrário do que afirmou a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não queremos voltar
a tempos de facilitismo mas, antes, pautar o nosso sistema de ensino por critérios de exigência, equidade e
incentivo ao sucesso escolar, não excludentes por princípio, razão pela qual o anterior Governo estabeleceu
mecanismos complementares — um período de acompanhamento extraordinário de preparação para uma
segunda chamada — para que todos os alunos possam progredir.
Finalmente, argumenta o PCP que esta prova, cito, «enquadra um primeiro momento de seleção de
alunos». Pois bem, explicito que, no recente relatório sobre o Estado da Educação 2014, do Conselho
Nacional de Educação, insuspeito e fidedigno, pode ler-se na página 212 que «(…) a grande maioria dos
alunos que realizaram provas não viram as suas classificações finais alteradas em resultado da realização das
referidas provas».
Coloco, para terminar, as seguintes questões: ao eliminar estas provas, sem propor alternativas, como, de
resto, a própria FNE (Federação Nacional da Educação) sugere, preferem o Bloco e o PCP ocultar e, portanto,
perpetuar o insucesso desde o 1.º ciclo?!
Vozes do PCP: — É isso mesmo!
A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Preferem, como consequência, a aplicação de estratégias
remediativas mais tarde, quando as repetências se instalaram e consolidaram?!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente: — Em nome da Mesa, agradeço os seus cumprimentos e também lhe desejo as maiores
felicidades para o seu mandato.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.
A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Cumprimento também o Sr.
Presidente, no início de funções, desejando sucesso na condução dos trabalhos.
Sr.as
e Srs. Deputados, os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP trazem hoje a eliminação dos
exames nacionais do 1.º ciclo do ensino básico.