3 DE DEZEMBRO DE 2015

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Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Por isso mesmo, trata-se de um setor que não poderia estar esquecido, quando se fala em detalhe de

algumas medidas e, em concreto, de outras áreas económicas da Região Autónoma dos Açores.

Se o Programa do Governo fosse vago, no seu conjunto, não estaria a colocar a questão, mas o Programa

é muito específico em determinadas medidas e em determinados setores em concreto.

Por isso mesmo, a questão que aqui lhe deixo é no sentido de saber o que pensam o Sr. Primeiro-Ministro

e o seu Governo fazer para compensar a perda de rendimentos dos agricultores açorianos, que já vai em 30

milhões de euros, nos últimos sete anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está na página 177 do Programa do Governo, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — É uma situação que merece uma atenção especial por parte deste Governo,

em função das promessas eleitorais que fez quando visitou os Açores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é com especial satisfação que

intervenho neste debate do Programa do Governo para falar das áreas da cultura e da comunicação social,

áreas particularmente penalizadas na anterior Legislatura.

O brevíssimo XX Governo Constitucional tentou dar uma aparência de ato de contrição, com o

restabelecimento do Ministério da Cultura. Era, evidentemente, uma aparência, pois, face ao estranho

agrupamento de competências desse Ministério, só muito dificilmente poderíamos entender uma qualquer

lógica ou uma qualquer estratégia que justificasse aquela junção.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Era a lógica da batata!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Em contrapartida, o XXI Governo Constitucional, tal como fora

devidamente anunciado no Programa Eleitoral, apresenta um Ministério da Cultura reforçado nas suas

competências no setor cultural, às quais se acrescentou o da comunicação social, pois ambos são setores

essenciais para a valorização económica da atividade cultural e artística, para a promoção e

internacionalização da nossa língua e cultura e para a coesão nacional e ambos precisam de respostas

conjuntas face aos desafios do digital, e não só.

Sr. Primeiro-Ministro, pela sua ação política passada, sei que não precisa de ser alertado ou mesmo

convencido…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, sei que não precisa de ser alertado ou mesmo convencido da

importância destes dois setores, particularmente nos tempos difíceis que ainda temos pela frente.

Gostaria, no entanto, que nos deixasse aqui uma garantia de que este Governo tudo fará para, daqui para

a frente, proteger estes dois setores da permanente incerteza sobre as suas estruturas, sobre a sua orgânica e

sobre o seu financiamento, e das reformas feitas com incompreensível superficialidade e até desleixo do

anterior Governo.