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I SÉRIE — NÚMERO 13

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aquecida, para comer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias, que tem rendas, prestações de

crédito ou despesas da residência em atraso, que, por dificuldades económicas, não tem telefone, televisão ou

máquina de lavar roupa. E, nas crianças, a percentagem em situação de privação material sobe para quase

30%.

A estes milhões de portugueses, Sr.as

e Srs. Deputados do PSD e do CDS, é preciso devolver os

rendimentos e aumentar a capacidade de consumo, porque é de falta de consumo de bens essenciais que

sofrem.

Aplausos do PCP e da Deputada do BE Isabel Pires.

E para todos os outros portugueses que, vivendo do seu trabalho, têm também em perspetiva o aumento

do seu rendimento isso não corresponde a uma opção política errada, corresponde à reposição daquilo que os

senhores queriam roubar em definitivo aos portugueses, que é a perspetiva de que é possível derrotar a vossa

política de exploração e empobrecimento e melhorar as condições de vida do povo.

A par disto, PSD e CDS insistem em repetir a pergunta com que procuraram condicionar todo o raciocínio e

toda a discussão política nos últimos quatro anos: «onde é que vão cortar para poderem devolver rendimentos

e direitos?». Também disto temos de nos ver livres. Esta lógica de que só é possível devolver aos

trabalhadores, aos reformados, aos jovens, aos pequenos e médios empresários os seus rendimentos e

direitos cortando-lhes, na mesma proporção, outros rendimentos ou direitos é a lógica com que PSD e CDS

afundaram o País e viraram os portugueses uns contra os outros.

É verdade que têm de ser feitas opções, é verdade que têm de ser feitas opções a favor dos trabalhadores

e do povo, que os senhores tanto se preocuparam em prejudicar e cujas condições de vida afundaram desta

forma. Mas é verdade que muitos desses problemas encontrarão resposta não em novos cortes ou em cortes

alternativos mas na recuperação do País, na recuperação dos sectores produtivos, para resolver o problema

do desemprego, na recuperação dos rendimentos dos salários, das pensões, das prestações sociais, para

resolver o problema da pobreza, na recuperação do acesso à saúde, à educação, à segurança social, para

resolver os problemas da exclusão que os senhores transformaram em regra no nosso País.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Conversa! É só conversa!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Com o Governo PSD/CDS, que aqui foi apresentado há 22 dias, não seria, sequer, possível reconhecer que as

políticas do Governo anterior foram erradas, muito menos seria possível dar os primeiros passos para

responder aos problemas urgentes do povo e do País.

O Programa do Governo do PS, que aqui discutimos, não é o programa do PCP, mas incorpora matérias

que resultam da discussão feita e da convergência que foi possível identificar para responder aos problemas

mais urgentes dos portugueses, do emprego, dos salários e rendimentos, das pensões e prestações sociais,

dos direitos, das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, nomeadamente da saúde, da educação,

da segurança social e da cultura.

O alcance desta convergência não pode ser desvalorizado, como se não tivesse significado e como se não

tivesse tradução concreta nas questões já aqui referidas ontem, e hoje mesmo repetidas, dos salários e das

pensões, das 35 horas de trabalho, do combate à precariedade, da redução da sobretaxa e outras medidas

fiscais a adotar, da dotação do Serviço Nacional de Saúde dos meios e recursos humanos, técnicos e

financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade, do reforço das condições de acesso à

educação, do desenvolvimento da ciência, do acesso à política de proteção social que este Governo

PSD/CDS, que até dia 4 de outubro mantinha uma maioria absoluta na Assembleia da República, negou a

milhões de portugueses.

É certo que este Governo do Partido Socialista terá de enfrentar a contradição entre a propaganda do

anterior Governo PSD/CDS e a realidade nacional, bem como a contradição entre a concretização dos

objetivos inscritos no seu Programa e o quadro de dificuldades e constrangimentos, internos e externos, que

estão colocados ao País. Isto porque, ao contrário do que afirma a propaganda do PSD e CDS, Portugal está