I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … mas porque, no essencial do que conhecemos dos valores

políticos destas forças partidárias bem como da projeção que podemos fazer para as respetivas visões do

Estado, da economia e da sociedade, não só não concordamos com elas, como nos opusemos a elas e a elas

nos continuamos e continuaremos a opor, tal como a maioria dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista conduziu uma negociação de deriva radical e, em consequência, lidera esta maioria

que sustenta o novo Governo. Nesta conjuntura, este novo PS decidiu afastar-se do seu património político

histórico e sente-se hoje próximo, no essencial, das ideias que mais combateu no passado. Respeitamos essa

escolha e essa realidade. Mas o PS ao ter-se deslocado para uma partilha de ideias e valores que se afasta

radicalmente da generalidade dos cidadãos, não o fazendo por oportunismo mas por convicção, só reforça a

justificação para a apresentação desta moção de rejeição, submetida por quem, no centro moderado, deve ter

a responsabilidade de organizar uma alternativa de governo para Portugal que vá ao encontro das aspirações

dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, a perspetiva que temos sobre a situação económica e social que

enfrentamos no País não mudou. Os desafios e os objetivos importantes para Portugal permanecem, apesar

da escolha governativa. Quanto muito, poderemos afirmar que se tornará bastante mais difícil atingi-los e

superá-los através das escolhas refletidas no Programa do Governo.

Portugal e os portugueses passaram por muito nestes últimos anos e esforçaram-se ainda mais para

suplantar as restrições e os desequilíbrios fortes que, durante anos a fio, encaminharam as finanças públicas e

a economia para a insustentabilidade, a estagnação e a pré-bancarrota.

Quatro anos depois de um difícil processo de ajustamento, os portugueses conseguiram corrigir a trajetória

e forjar novos equilíbrios, sem os quais não haveria sustentação do Estado social, nem crescimento gerador

de emprego.

Portugal conseguiu, também, encerrar o programa de assistência, garantindo acesso a financiamento de

mercado bastante antes de qualquer política menos convencional desenvolvida pelo Banco Central Europeu

(BCE) e sem necessitar de nova assistência financeira sujeita a condicionalidade, recuperando a sua

autonomia e, sim, resgatando a credibilidade externa com a «saída limpa».

Sabemos bem, no entanto, que são ainda grandes as dificuldades que enfrentamos. O desemprego ainda é

demasiado elevado. O stock de dívida pública e privada constitui um peso grande, que dificulta o crescimento

mais acelerado, e qualquer inversão de tendência neste domínio comporta riscos de stress financeiro que, na

ausência de políticas acomodatícias do BCE, podem dificultar o acesso a financiamento ou agravar o seu

custo, com prejuízo para a economia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mau, estava tudo tão bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Por outro lado, a melhoria da competitividade exige permanência e

aprofundamento das políticas de reforma estrutural.

Neste domínio, a nossa ligação à União Europeia é crítica, para não dizer estratégica, na formulação do

interesse nacional.

Ora, o que este Programa do Governo nos anuncia e o que a atitude política dos partidos que o apoiam

traduz é o oposto do que Portugal precisa para conseguir crescer e desenvolver-se no quadro europeu que

acabei de descrever.

Por mais que os discursos falem da necessidade de cumprimento do tratado orçamental e das regras do

semestre europeu, as ações valem mais do que muitas palavras. Veremos que avaliação os nossos parceiros

europeus e os nossos credores farão, a seu tempo, sobre a reversão de medidas de carácter estrutural, aliada

a uma política orçamental aventureira e experimentalista. Mas, sobretudo, num País que não tem capital para

crescer e que necessita de investimento direto externo, as medidas que se preanunciam, com apoio socialista