4 DE DEZEMBRO DE 2015
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e comunista, só podem afastar investidores e agentes económicos, penalizando o crescimento do produto
interno bruto potencial e dificultando a eficácia da política orçamental.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já ultrapassou largamente o tempo de que
dispunha.
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Termino, Sr. Presidente e Sr.as
e Srs. Deputados, reafirmando os
princípios que nortearão, agora na oposição como antes no Governo, o meu partido.
Sendo uma oposição determinada, séria e responsável, afirmar-nos-emos contra tudo o que represente um
retrocesso ou um ataque ao país moderno, aberto, cosmopolita, competitivo, exigente, reformista e justo que
defendemos para Portugal, não deixando de apoiar tudo o que promova esta visão positiva da sociedade
portuguesa.
Não contarão também connosco para sustentar qualquer fachada de cinismo, de propaganda ou de
ocultação que ponha em causa os valores de transparência e de dignificação da democracia e das suas
instituições.
Quanto à atividade governativa, bem sei que não está na conta dos atuais governantes pedirem-nos apoio
para suportar o Governo. Ainda bem, porque quem perdeu as eleições e recusou apoio a quem ganhou não
tem autoridade política para destes reclamar apoio no futuro.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Vamos todos arder nas profundezas do inferno!
O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Termino, Sr. Presidente.
Insisto, avaliaremos sempre, em cada momento, o que considerarmos mais importante para Portugal,
independentemente da vontade do Governo. No dia em que o nosso apoio possa ser decisivo para alcançar
algum resultado essencial que a maioria que suporta o Governo não for capaz de garantir apenas esperamos
que tenham a dignidade de disso retirarem a consequência natural e devolverem a palavra ao povo, para que
seja, dessa feita, ele mesmo a escolher o futuro governo de Portugal.
Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Para a intervenção de encerramento, em nome do Governo, tem a palavra o Sr.
Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Aplausos do PS.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente da Assembleia da
República, permita-me, nesta primeira intervenção no Parlamento, que lhe diga quanto me honra fazê-lo sob a
presidência de Vossa Excelência. Permita-me também saudar, na sua pessoa, todas e todos os Deputados,
sem qualquer exceção. Dirijo a cada um e a cada uma as mais calorosas felicitações pela eleição e desejo os
maiores êxitos no cumprimento do mandato que o povo soberanamente lhes confiou.
Aplausos do PS.
Sr.as
e Srs. Deputados, o processo que se iniciou na eleição de 4 de outubro e culmina hoje, com a entrada
em funções do XXI Governo Constitucional, marca uma nova etapa na democracia parlamentar portuguesa. A
partir de agora, e pela primeira vez, todos os votos e mandatos contam para a formação dos governos.
A função primacial do e da parlamentar, que é representar os seus eleitores, esteve garantida desde
sempre. Mas a composição parlamentar serve também para a determinação do governo e da governação do